Pec 92 e Lei Kandir são temas de debate

Um debate será aberto para debater a possível extinção da Lei Kandir. O primeiro "Dialogando Economia com a Sociedade", que ocorre no próximo dia 6 de fevereiro, tratará dos impactos da Lei na economia paraense e a importância da PEC 92 nesse contexto.

Promovido pelo Conselho Regional de Economia (Corecon-PA), o evento será dia 6 de fevereiro, às 19h, na sede do órgão.

Rosivaldo Batista, presidente interino do Conselho Regional de Economia (Corecon-PA), será o mediador da palestra “Fundamentos Econômicos e Legais da PEC 92 – Contra a Lei Kandir”, ministrada pelo deputado federal e autor da PEC, Claudio Puty. O conselheiro federal de economia Eduardo Costa e o presidente da Associação Comercial do Pará, Sérgio Bitar, contribuirão com a discussão como debatedores.

Em vigência há 16 anos, a Lei Kandir foi criada para estimular as exportações e para tanto, isenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS) nestas operações. Em 16 anos de vigência, entre 1996, quando a Lei Kandir foi editada, e 2012, o Estado do Pará deixou de arrecadar de ICMS, em valores atualizados (descontada a inflação do período), uma montanha de dinheiro no valor de R$ 20,576 bilhões.

Contrapondo essa situação, a PEC 92 torna sem validade a Lei Kandir e retoma a cobrança do ICMS para a exportação de bens minerais primários ou semi-elaborados, a exemplo do minério de ferro e alumínio. Em dezembro de 2013, a PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e atualmente aguarda análise de comissão especial. Caso seja aprovada, ainda passará por votação em dois turnos pelo Plenário.

Serviço

O debate "Dialogando Economia com a Sociedade", terá o tema “Fundamentos Econômicos e Legais da PEC 92 – Contra a Lei Kandir” apresentado na quinta-feira (6), às 19h, no Corecon-Pa (rua Cônego Jerônimo Pimentel, 918, bairro Umarizal). Entrada franca.

(DOL)