Câmara de vereadores instala CPI do BRT em Belém

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Bus Rapid Transit (BRT) foi instalada nesta segunda-feira (10) na Câmara Municipal de Belém (CMB). As reuniões serão semanais e sigilosas. O primeiro encontro, que visa definir o cronograma de atividades, será realizada na manhã da próxima quinta- feira (13).

A CPI foi pedida em abril de 2013 e teve como base as denúncias feitas por promotores do Estado e da República à Justiça. Além das suspeitas sobre o processo licitatório, a Câmara deverá investigar os pagamentos feitos à construtora, que teriam sido bem acima das obras efetivamente executadas. "Sabemos que a obra, conforme foi deixada pelo ex- prefeito Duciomar Costa, não corresponde ao valor pago à construtora Andrade Gutierrez. Dos R$ 100 milhões, nem 15% foram feitos", diz a vereadora Sandra Batista (PCdoB), autora do pedido da CPI.

As irregularidades no processo licitatório do BRT fizeram com que Duciomar Costa, acusado de impropriedade administrativa, tivesse os bens bloqueados pela Justiça Federal. A pedido do Ministério Público Federal, a juíza Hind Ghassan Kayath decretou o bloqueio dos bens do ex- prefeito até o limite de R$ 98 milhões, valor estimado do prejuízo causado aos cofres públicos. Na sentença, a juíza afirmou que a maneira como a obra foi conduzida causou "prejuízos colossais de ordem social e patrimonial".

Só o Tribunal de Contas da União (TCU) listou 50 irregularidades nas obras iniciadas a toque de caixa no último ano do mandato do ex-prefeito Duciomar Costa. Ao assumir o atual mandato, o prefeito Zenaldo Coutinho apresentou uma lista de erros técnicos no projeto. Entre os erros estariam as muretas de concreto que consumiram R$ 14 milhões. A atual gestão já teria repassado à construtora cerca de R$ 20 milhões oriundos dos cofres da União.

(DOL com informações do Diário do Pará)