Guia na web ajuda no recolhimento do FGTS

A Guia para o Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para empregados domésticos está mais simplificada e prática a partir da introdução de um mecanismo eletrônico, o GRF Web doméstico, lançado recentemente pela Caixa Econômica Federal no Brasil. Segundo a gerente filial do FGTS no Pará, Maria da Conceição, 80% dos empregadores já aderiram ao serviço no Estado. “A nossa meta é tornar tudo mais acessível ao empregador, disponibilizando esse serviço por meio virtual, tirando tudo do papel”, disse.

De acordo com o advogado Robert Encarnação, que atua na área trabalhista, o serviço irá simplificar o trabalho de empregadores e seus empregados. “A grande novidade do serviço é a geração do código de barras, via boleto, facilitando o depósito do FGTS do trabalhador doméstico em qualquer rede bancária e até em terminais eletrônicos, sem precisar ir até a boca do caixa”, disse.

O serviço tem como embasamento a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 66, a chamada PEC das Domésticas, que equipara os direitos trabalhistas dos empregados domésticos aos dos trabalhadores formais. Com a mudança, os trabalhadores domésticos passam a ter garantidos direitos como salário-mínimo, férias proporcionais, horas extras, adicional noturno e o FGTS, facultado ao empregador.

Encarnação diz que é preciso a ajuda da imprensa para que o trabalhador possa reconhecer seus direitos. “Como o recolhimento não é obrigatório esse processo ainda é tímido, por isso é importante informar sobre esse mecanismo para que mais empregadores possam aderir ao benefício”, disse.

No preenchimento da guia, o empregador informa o Cadastro Específico do INSS (CEI) e os dados cadastrais dos trabalhadores. O documento já sai com código de barras, pronto para recolhimento em qualquer canal disponível pela rede bancária. O acesso ao novo serviço pode ser realizado pelo endereço www.esocial.gov.br, bastando selecionar a opção Guia FGTS, disponível no lado esquerda da página.

Segundo a Caixa, o novo portal calcula o valor do depósito, inclusive para recolhimento em atraso, e gera a guia do FGTS com código de barras. Outra facilidade do novo serviço é que, após o primeiro recolhimento, as informações serão armazenadas no sistema, o que possibilitará a geração das próximas guias mensais com a simples inclusão da inscrição CEI do empregador doméstico e a validação dos dados demonstrados pelo aplicativo.

Atualmente, mais de 170 mil empregados domésticos recebem depósitos mensais em suas contas do FGTS, por liberalidade dos seus empregadores. No ano de 2013, foram registrados aproximadamente R$ 145 milhões em recolhimentos do FGTS a trabalhadores domésticos.

Cartilha dá orientações na internet

Para orientar os empregadores domésticos, quanto à melhor navegação e preenchimento dos dados do novo serviço, a Caixa elaborou e disponibilizou uma cartilha eletrônica no site www.caixa.gov.br , opção Downloads (FGTS – Empregador Doméstico). Nessa cartilha (tutorial), foram inseridas, inclusive, informações de como o empregador doméstico pode obter uma inscrição CEI.

A Emenda Constitucional nº 72/2013, que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos, dentre eles a obrigatoriedade de recolhimento do FGTS, encontra-se em fase de apreciação pelo Congresso Nacional. Até a regulamentação dessa Emenda, o recolhimento do FGTS, pelo empregador doméstico, continua facultativo. Para mais informações, o empregador pode ligar para a gerência de Fundo de Garantia 3211-2000.

Entenda e acesse

www.esocial.gov.br

www.caixa.gov.br

(Diário do Pará)