MPF quer ações contra violações em cadeias do Pará

A superlotação e o estado precário da infraestrutura do Centro de Recuperação do Coqueiro, em Ananindeua, e do Centro de Recuperação Regional de Castanhal, levaram o Ministério Público Federal (MPF) a assinar representações em que vários órgãos públicos e o Estado são recomendados a tomar providências urgentes para evitar a continuidade da violação dos direitos dos presos.

De acordo com o órgão, em Castanhal, os prisioneiros continuam alojados em contêineres, prática considerada inadmissível pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Assinadas no último dia 5 e publicadas nesta quarta-feira (12), as representações do Conselho Penitenciário, integrado pelo MPF, citam dados coletados em inspeções realizadas nas casas penais em janeiro.

O documento foi enviado à Justiça Estadual, às promotorias de Justiça responsáveis pela execução penal, à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, da Procuradoria da República no Pará, ao Conselho de Segurança Pública, ao governador do Estado, ao Secretário de Segurança Pública, ao Superintendente do Sistema Penitenciário do Pará e ao Conselho Estadual de Direitos Humanos.

A representação solicita aos órgãos públicos que sejam tomadas com urgência todas as medidas necessárias para mudar a situação das casas penais. Além da superlotação, foram encontrados problemas como instalações elétricas improvisadas, alagamentos, infiltrações, proliferação de limo e mofo nos ambientes, além de lixo e esgoto a céu aberto.

Segundo o MPF, outros problemas foram detectados como a falta de colchões, de artigos de higiene pessoal e de alimentação adequada. Os procedimentos de revista nas visitas aos presos foram considerados inadequados, invasivos e vexatórios.

No Centro de Recuperação do Coqueiro, as celas que deveriam abrigar no máximo 12 presos hoje estão com 30 detentos. E como há falta de itens de higiene, os presos têm que comprar até papel higiênico na cantina da casa penal. Os detentos também denunciaram demora crônica para o recebimento de medicamentos.

No Centro de Recuperação Regional de Castanhal, os prontuários médicos não são atualizados. Materiais de esterilização encontrados na farmácia do centro estavam com prazo de validade vencido.

"Esses problemas são reiterados e não são solucionados pelo Estado. O próprio Conselho Penitenciário já representou por diversas vezes e não obteve qualquer resposta satisfatória por parte do governo estadual", critica a procuradora da República Maria Clara Barros Noleto. "Essas situações já foram descortinadas inclusive pelo CNJ em 2010 e pouco foi feito desde então".

Recomendações

Ao Poder Judiciário e ao Ministério Público do Estado do Pará as representações recomendam que sejam realizadas visitas periódicas às unidades prisionais e promovidos mutirões para revisão das prisões processuais, usando as alternativas previstas na Lei nº 12.403/11, a fim de impedir prisões desnecessárias, apontadas como uma das principais razões da superlotação dos centros inspecionados.

Ao Estado do Pará foi recomendada a ampliação das unidades prisionais, com a construção de novos pavilhões que permitam reduzir a superlotação. Também foram recomendadas a desativação dos contêineres e reformas nos pavilhões existentes, para assegurar condições dignas aos internos e separar presos provisórios dos sentenciados.

Também foi recomendado que o Estado acompanhe e fiscalize a qualidade dos alimentos, regulamente o comércio de produtos nas cantinas e regularize o funcionamento das unidades de saúde das casas penais, além de regularizar o atendimento jurídico aos internos. O Estado, segundo recomendação, deve fornecer colchões e artigos de higiene pessoal aos detentos, além de suspender a utilização do banco detector de metais como método de revista das visitas íntimas e pessoais aos presos.

(DOL com informações do MPF)