Justiça itinerante chega a 66 municípios

A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, divulgou ontem a portaria que determina a Agenda de Itinerância do Poder Judiciário Estadual para o ano de 2014. A ação Justiça Itinerante é um programa dos juizados especiais itinerantes para atingir lugares fora da sede da comarca e municípios que ainda não são comarcas ou sofrem com difícil acesso a ações da Justiça.

Ao todo 66 municípios, sendo dez deles em comarcas e mais 24 municípios que não são sede de comarcas, incluindo distritos, comunidades, vilas e aldeias indígenas, compõem as localidades que receberão as ações. Pelo menos 1,2 milhão de pessoas serão beneficiadas.

“Dessa forma vamos ao encontro do nosso jurisdicionado, prestando os nossos serviços e principalmente conhecendo a população a quem atendemos”, ressaltou a desembargadora. “Quando se conhece o seu jurisdicionado, é muito mais fácil inclusive decidir. Porque se decide dentro de uma realidade que você está inserido”, complementou.

O programa oferece às localidades abrangidas resoluções para serviços que vão da emissão de documentos e casamentos a investigações de paternidade e reconhecimentos de união estável, bem como sentenças e audiências de outros temas como violência contra criança e adolescente, violência doméstica e adoções, entre outras.

“O judiciário não vai só para tentar pacificar conflitos já instalados. Ele vai também atuar na educação, oferecendo palestras. Quando há conhecimento, existem também tomadas de atitudes diferenciadas diante de diversos casos. ”, ressalta a Presidente do TJPA.

(Diário do Pará)