Instituto e escola têm atividades suspensas

A Justiça Federal divulgou hoje (14) nota oficial sobre a suspensão das atividades da Escola de Formação Teológica e Profissional (Eftepro), que vinha oferecendo cursos “livres” de graduação e de pós-graduação lato sensu, que necessitam de autorização do Ministério da Educação. A decisão, em caráter liminar, foi determinada na quarta-feira (12) pelo juiz federal substituto da 5ª Vara, José Flávio Fonseca de Oliveira. A decisão foi publicada no site da Justiça Federal.

De acordo com a punlicação, ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF).

A liminar determina ainda que tanto a escola, como uma outra empresa, o Instituto Educacional Convictus, ambos com sede em Belém, paralisem imediatamente a veiculação de anúncios publicitários com oferta de cursos de graduação e pós-graduação lato sensu e parem de informar que são instituições de ensino superior autorizadas a oferecer cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC).

Além de ordenar a interrupção imediata das matrículas e a suspensão do período letivo nas duas empresas, o juiz decretou a desconsideração das personalidades jurídicas de ambas, para que eventual ressarcimento de danos causados aos alunos afete o patrimônio de seus representantes legais. As instituições estão sujeitas ao pagamento de multa de R$ 2.000, valor relativo a cada ato que desobedecer a decisão.

A liminar foi concedida pela 5ª Vara a pedido do Ministério Público Federal, que ingressou com ação civil pública contra a Eftepro e o Instituto Convictus. O MPF sustentou que ambas não estão credenciadas junto ao MEC como instituições de ensino superior.

A 5ª Vara aceitou o argumento de que a Eftepro e o Instituto Convictus não possuem sequer o credenciamento junto ao MEC para ministrar ou oferecer cursos de educação superior, como Pedagogia, Serviço Social, Administração, Psicologia, Educação Física e História, bem como pós-graduação em Psicologia, Educação Especial, Gestão Escolar e Libras, contrariamente ao que vem sendo veiculado em anúncio publicitário.

A Eftepro mantém um blog no ar, mas o acesso é registro para convidados. Já o Instituto Educacional Convictus tem um site ativo. Na página, na área "Sobre nós", a empresa afirma que atua "em mais de 30 cidades do Maranhão, Piauí e Pará".

(DOL com informações da Justiça Federal)