Prazo para renovar licença vai até 31 de março

Os proprietários e responsáveis por estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços de Belém têm até o dia 31 de março para realizar a renovação do licenciamento junto ao Departamento de Vigilância Sanitária (Devisa) do município.

As empresas que não fizerem o procedimento poderão ter as atividades interrompidas. Uma vez ao ano, a concessão precisa ser renovada, para que o estabelecimento funcione dentro da legalidade.

Depois da entrega dos documentos, o Devisa realiza uma inspeção nos locais requerentes e, caso haja necessidade de adequação, o proprietário é notificado. Dentre os critérios levados em consideração está o controle de pragas e vetores, feito por empresa especializada, o monitoramento da qualidade da água oferecida aos empregados e usuários, a vistoria feita pelo Corpo de Bombeiros e, outros critérios específicos, de acordo com a área de atuação da empresa.

A entrega dos documentos e a obtenção de mais informações devem ser feitas no prédio do Devisa, localizado na travessa FEB, 77 (entre as avenidas Almirante Barroso e Rômulo Maiorana). O protocolo realiza o atendimento ao público de segunda a quinta-feira, das 8h às 14h. O telefone de contato do departamento é o 3344-1754.

(DOL com informações prefeitura de Belém)