Um procedimento administrativo preparatório foi instaurado, na quinta-feira (20), para apurar o assassinato de um interno do Centro de Internação do Adolescente Masculino (Ciam). Ação foi ajuizada pela 7ª promotora de Justiça da Infância e Juventude, Leane Barros Fiuza de Mello, conforme informações divulgadas do site do Ministério Público do Estado (MPE), nesta sexta-feira (21).
Leane Barros ouviu nove adolescentes que testemunharam o ocorrido. Durante a oitiva, foi relatado que não houve imediata intervenção da monitoria da unidade e nem rapidez no atendimento da vítima.
Em decorrência das frequentes situações de violação dos direitos fundamentais dos adolescentes em cumprimento de internação provisória e as garantias previstas e não cumpridas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Ciam, foi instaurado Procedimento Administrativo Preparatório para apuração dos fatos.
"O ECA estabelece as garantias aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa privativa de liberdade", explica Leane Barros.
O CASO
Um garoto de 14 anos do Centro de Internação do Adolescente Masculino (Ciam) foi morto na noite de domingo (16), por outro interno. De acordo com a Polícia Militar, ele foi socorrido para a Unidade Municipal de Saúde de Icoaraci, mas morreu antes de dar entrada no hospital.
(DOL com informações do MPE)
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