Governo admite medidas para evitar apagão no Pará

Embora descartando a possibilidade de iminente racionamento de energia elétrica na região, o Ministério de Minas e Energia confirma, em ofício dirigido ao senador Jader Barbalho (PMDB-PA), uma série de medidas adotadas pelo MME em caráter emergencial, para contornar os graves problemas que afetam o abastecimento energético no oeste do Pará.

A correspondência, assinada pelo ministro Edison Lobão, foi motivada por um requerimento de informações protocolado por Jader Barbalho na mesa diretora do Senado no dia 23 de outubro do ano passado. Depois de historiar as dificuldades e os gargalos historicamente enfrentados pelos municípios do oeste paraense no setor elétrico, Jader alertou para a possibilidade de racionamento que voltou a ameaçar a região no fim do ano passado.

O abastecimento no oeste paraense foi colocado em risco, conforme frisou na época o senador, pela falta de investimentos do governo em ações que necessariamente deveriam ser desenvolvidas para reforçar o sistema de transmissão de energia. Jader Barbalho fez referência explícita a um estudo realizado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), no início do segundo semestre de 2013, e que concluiu que havia grave ameaça de racionamento para pelo menos oito municípios da região – Itaituba, Belterra, Santarém, Rurópolis, Brasil Novo, Placas, Medicilândia e Uruará.

A conclusão do estudo conduzido pelo ONS causou enorme preocupação porque, na mesma época, a cidade de Santarém, o segundo maior município do Estado e principal polo econômico, voltava a enfrentar sérios problemas no fornecimento de energia. A instabilidade do sistema e as bruscas oscilações de carga foram apontadas então como causa de uma pane geral nos equipamentos do Hospital Regional da cidade, o que fez aumentar os temores quanto ao risco de novos apagões. Na época, enfim, reavivou-se o trauma com os racionamentos, com os quais a população local conviveu até pouco tempo antes durante anos.

Reportagem publicada no início de outubro do ano passado pelo DIÁRIO DO PARÁ serviu também para subsidiar o senador Jader Barbalho no seu pedido de informações dirigido ao Ministério de Minas e Energia. Ela apontava alguns fatores que estavam na origem da nova crise do setor elétrico. Baseado em relatos de profissionais da área, a matéria apontava para negligência ou falha de planejamento na não realização de investimentos em tempo hábil para reforço do sistema elétrico que abastece de energia a região oeste do Pará.

As providências necessárias para assegurar a estabilidade do sistema, de acordo com avaliação feita especialmente para o DIÁRIO por um especialista do setor – engenheiro eletricista com larga experiência em sistemas de transmissão e distribuição –, deveriam ter sido adotadas antes do início das obras de construção da hidrelétrica de Belo Monte. Como isso não aconteceu, a brusca elevação do consumo associada ao empreendimento fez com que o sistema entrasse em desequilíbrio, até o ponto de se tornar gravemente desbalanceado e sob o risco de blecautes e oscilações de carga.

O profissional ouvido pelo DIÁRIO e o próprio estudo realizado pelo ONS coincidiam em um diagnóstico. Os graves problemas que então afetavam o fornecimento de energia elétrica para a região oeste do Pará poderiam ter sido evitados com a construção de pelo menos três subestações, sendo uma em Altamira, uma em Vitória do Xingu e uma terceira no entroncamento da rodovia BR-163, a Cuiabá-Santarém, com a BR-230 (Transamazônica). Das três subestações, que dariam ao sistema de distribuição a necessária sustentabilidade, apenas a de Altamira foi de fato construída.

MME afirma que não há previsão de racionamento

No ofício que chegou às mãos de Jader Barbalho agora em fevereiro, o Ministério de Minas e Energia diz que “não há previsão de racionamento de energia elétrica na região [oeste do Pará]”. Quatro meses atrás, quando foi protolado na mesa do Senado o pedido de informações, tudo indica que a situação era bem diferente, sinalizando para um quadro de evidentes (e dramáticas) dificuldades, o que pode ser intuído pelo caráter emergencial das medidas adotadas desde então pelo MME.

Uma nota informativa (de nº 010/2013), elaborada pela Secretaria de Energia Elétrica do Ministério e anexada ao ofício encaminhado por Edison Lobão ao senador Jader Barbalho, informa que, entre outras providências, foi deliberada, na época, “a contratação em caráter emergencial, por um agente gerador até dezembro de 2013”, de um montante de geração térmica de 10 MW na subestação de Santarém.

Adicionalmente, conforme dá conta a mesma nota informativa, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), órgão criado em 2004 e vinculado ao MME, aprovou outras duas medidas de execução imediata. Uma, a transferência de um transformador que estava como reserva na subestação da Eletrobrás em Campos Novos (Santa Catarina) para a subestação do Xingu. Outra, a compra de um novo compensador síncrono para instalação na subestação de Rurópolis, devendo ser dimensionado de modo a já constituir uma solução estrutural para a área de influência.

A uma indagação de Jader Barbalho quanto à eventual existência de estudos para s instalação de reatores e bancos de capacitores na subestação de Altamira, a Secretaria de Energia Elétrica do Ministério informou que já estão em implantação, pela Celpa, bancos de capacitores em sua rede de distribuição. Além disso, acrescentou, foi enviado para a Aneel um ofício com os documentos necessários para a emissão da autorização para instalação do chaveamento automático de inserção de reator na subestação de Altamira, “para se obter melhor controle no perfil de tensão da região”.

Em seu requerimento de informações, o senador Jader Barbalho havia perguntado também ao Ministério de Minas e Energia sobre as medidas que estavam sendo tomadas para dar solução estrutural e permanente aos problemas do sistema elétrico na região oeste do Pará.

Na resposta, veio a informação de que a solução estrutural foi apresentada em maio de 2013 por relatório da EPE (Empresa de Pesquisa Energética).

“Prevê-se a realização do leilão da solução estrutural no primeiro trimestre de 2014”, acrescentou.

Entre outras providências, o Ministério de Minas e Energia informou ainda, ao senador Jader Barbalho, que estão previstas a expansão de três linhas de transmissão, totalizando 443 Km, a ampliação da capacidade da subestação de Rurópolis e a construção de duas novas subestações, no Xingu e no Tapajós, incluindo-se nesta última transformação, compensador estático e bancos de capacitores.

(Diário do Pará)