Pro Paz contrata empresa sem licitação

As irregularidades nas contratações no Pro paz, principal programa social da administração estadual comandado a mão de ferro pela socióloga Izabela Jatene, filha do governador Simão Jatene, continuam surpreendendo. Até legislação específica para assistência técnica e extensão rural foi descaradamente utilizada pelo programa para justificar a contratação milionária, sem licitação, de uma empresa paulista para a realização de exames, consultas e cirurgias oculares na população carente em várias regiões do Estado.

Para fugir da licitação, a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), realizando ora uma chamada pública, ora credenciamento, escolheu a dedo a empresa vencedora para atuar na milionária caravana oftalmológica do Pro Paz. Tudo ao arrepio da lei.

O DIÁRIO teve acesso a documentos e e-mails feitos entre setembro de 2011 a abril de 2012, além de imagens de reuniões que demonstram que as tratativas da Sespa com a empresa vencedora, o Instituto de Olhos Fábio Vieira, de Ribeirão Preto (SP), se deram muito antes da assinatura do contrato, ocorrida em maio do ano passado, com validade de um ano. Até o fim de 2013, o instituto já havia recebido dos cofres estaduais R$ 9.787.749,90 para a realização de “serviços oftalmológicos clínicos e cirúrgicos, em unidades móveis assistenciais”.

No processo, de uma só tacada, o Pro Paz cometeu crime de improbidade na utilização indevida de dispensa de licitação para beneficiar empresa, além de burlar processo licitatório com violação dos princípios da moralidade e impessoalidade.

Para confundir a fiscalização, a Sespa realizou a “Chamada Pública” (dispensa de licitação) para fazer credenciamento de empresas para a prestação de serviços oftalmológicos clínicos e cirúrgicos, o que é ilegal, uma vez que essa modalidade só pode ser utilizada em procedimentos específicos onde não é obrigatório o cumprimento do artigo 24 da Lei 8.666/1993 (Lei das Licitações), para atividades específicas voltadas à assistência técnica e extensão rural, agricultura familiar e reforma agrária, conforme a Lei 12.188 de 11 de janeiro de 2010, sancionada pelo presidente Lula.

Ao fim do processo, a secretaria acabou optando pelo credenciamento sem licitação puro e simples do Instituto de Olhos Fábio Vieira.

Ilegal

No processo em questão, essa legislação não poderia ser aplicada. Para não chamar atenção, em nenhum momento a Sespa publicou o embasamento legal utilizado para a contratação, já que seguramente o instituto de Ribeirão Preto não é o único a executar esse tipo de serviço oftalmológico, tanto no Pará como no Brasil. Além do mais, existem provas contundentes de que a empresa e o governo do Estado já haviam feito um acerto prévio.

Nos e-mails trocados em setembro de 2011, a atual secretária-adjunta de Saúde Heloísa Guimarães – que também é médica particular de Simão Jatene –, assessores e executivos do Instituto de Olhos Fábio Vieira combinaram a elaboração da Nota Técnica para justificar a contratação da própria empresa. Tudo feito dois anos antes da assinatura do contrato e com anuência do secretário Hélio Franco, de acordo com a troca de mensagens. Na época da negociação, Heloísa Guimarães era assessora de Gabinete na Sespa.

Reunião selou contratação um ano antes

Em julho de 2011, um ano e 10 meses antes da assinatura do contrato, que se deu apenas em maio de 2013, a atual secretária-adjunta de Saúde, Heloísa Guimarães, aparece em fotos conhecendo o trabalho do Instituto de Olhos Fábio Vieira no Acre em companhia do próprio Fábio Vieira, presidente do instituto. Em outra imagem, Heloísa é flagrada em reunião com Luciano Goulart, diretor do instituto, ainda no Acre. A visita da médica ao Estado se deu com todas as despesas (passagens, hotel, etc.) pelo instituto.

Em 8 de setembro de 2011, um ano e oito meses antes da assinatura do contrato, Heloísa Guimarães; o secretário de Saúde Hélio Franco; Luciano Goulart, diretor do instituto; assessores jurídicos da Sespa e o então secretário Especial de Proteção Social, Zenaldo Coutinho, reuniram em Belém com o governador Simão Jatene para “acertar” os últimos detalhes da contratação do instituto paulista.

O DIÁRIO também teve acesso ao extrato do sistema contábil do Estado, mostrando que todos os pagamentos feitos ao Instituto de Olhos Fábio Vieira são oriundos do Fundo Estadual de Saúde. As ordens bancárias são todas para uma agência do Banco do Brasil do município paulista de Ribeirão Preto. A maioria dos pagamentos refere-se a cirurgias eletivas, provavelmente de catarata, já que no ano passado o Pro Paz realizou cerca de 12 mil cirurgias desse tipo em 29 municípios de várias regiões do Estado.

Desde o segundo semestre do ano passado, o DIÁRIO vem revelando inúmeras e robustas irregularidades apontadas em procedimentos licitatórios e formas de contratações feitos pelo Pro Paz, programa eivado de irregularidades, ilegalidades, má formulação e planejamento na sua concepção e execução. O jornal mostrou que a farra e desperdício de dinheiro público numa área tão carente como a saúde têm sido escancarados, sem qualquer preocupação com as consequências.

Até o momento o Ministério Público Estadual e os órgãos de controle não instauraram qualquer procedimento para responsabilizar os gestores do programa de cunho eminentemente eleitoreiro, que se transformou num grande esquema de arrecadação de votos para as eleições de 2014 e, provavelmente, de desvio de recursos públicos.

Suspensão

Concorrendo à reeleição e temendo ser denunciado por crime eleitoral por favorecimento político tanto para si como para sua filha Izabela, Simão Jatene determinou a suspensão das caravanas do Pro Paz, que já tinha roteiro traçado de visitas a 37 municípios, até o fim de junho.

(Diário do Pará)