Comunidade quilombola quer fim de licenciamento

O maior mosaico de áreas protegidas do mundo vive um impasse. Há pouco mais de um mês, remanescentes quilombolas do município de Oriximiná, na Calha Norte do Pará, região oeste do Estado, comemoram a suspensão das autorizações para que a empresa Mineração Rio do Norte realize atividades dentro das áreas de interesse das comunidades quilombolas no município até que haja a consulta prévia, aos moradores tradicionais, como determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Ao mesmo tempo, as lideranças quilombolas reclamam que, apesar das recomendações, o Ibama mantém ativo o licenciamento ambiental para estudos de atividades minerais nas terras em litígio.

A suspensão das atividades foi determinada no último dia 21 de janeiro por intermédio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), resultado da campanha “Índios & Quilombolas: juntos na defesa de direitos”, promovida com o apoio da Comissão Pró-Índio de São Paulo e do Iepé - Instituto de Pesquisa e Formação Indígena. “A licença foi suspensa acatando recomendação conjunta do Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal após análise técnica e jurídica. A empresa foi informada”, afirma Carlos Augusto de Alencar Pinheiro, coordenador regional do ICMBio - 3ª Região Santarém, Pará.

“A decisão do ICMBio de suspender as autorizações até a consulta é um avanço e um resultado concreto da campanha articulada entre índios e quilombolas. Repara um erro inicial do processo, uma vez que as autorizações haviam sido dadas sem informação, diálogo ou consentimento dos quilombolas”, diz Lúcia Andrade, coordenadora da Comissão Pró-Índio.

A opinião é compartilhada por Domingos Printes, uma das lideranças quilombolas. “Para nós, esta suspensão é de extrema importância e é resultado direto do nosso trabalho”, diz o morador da comunidade do Abuí.

A preocupação dos quilombolas agora é com o posicionamento do Ibama. Em resposta a um ofício enviado pela Comissão Pró-Índio a respeito da suspensão das atividades minerais em terras quilombolas, a assessora técnica da Diretoria de Licenciamento do Ibama Moara Giasson afirmou que não há nada irregular no processo de licenciamento ambiental a favor da mineradora.

“Esclareço que a recomendação foi recebida em 25 de outubro de 2013 e respondida em 22 de novembro do mesmo ano, informando ao órgão ministerial que não foi detectado nenhum descumprimento das normas legais vigentes durante o processo, motivo pelo qual não é possível seu acatamento”, respondeu o Ibama.

O documento assinado pela assessora técnica diz: “Em relação ao processo de licenciamento ambiental n° 02001.005470/2012-27, referente ao empreendimento “Zona Central e Oeste” da empresa MRN - extração de bauxita no interior da Floresta Nacional Saracá-Taquera, informo que o licenciamento se encontra em fase de elaboração de estudos, tendo sido emitido Termo de Referência para EIA/Rima constando as solicitações dos órgãos envolvidos: Iphan, Secretaria de Vigilância em Saúde/MS e Fundação Cultural Palmares”.

Autorização é legal, diz Ibama

Segundo o Ibama, não foi localizada no processo administrativo recomendação vinda do MPF para suspensão das atividades, apenas registros de reuniões relativas a impactos às comunidades quilombolas, que ‘serão tratados diretamente com a Fundação Cultural Palmares’. “A autorização para os levantamentos de fauna relativos ao EIA foi emitida em novembro de 2013. Assim, o processo encontra-se ativo, sendo seu próximo passo o recebimento do EIA para avaliação e posterior discussão do Rima em audiência pública, além das consultas procedidas pelos órgãos envolvidos”, afirma a Diretoria de Licenciamento do órgão.

“O Ibama não tomou conhecimento da recomendação do Ministério Público, não verificou nenhum impedimento no processo e não quis nos receber”, reclama Lúcia Andrade. Segundo a Comissão Pró-Índio, a recomendação para suspensão de atuais licenças e não concessão ou renovação de autorizações no platô Cruz Alta e em territórios quilombolas foi encaminhada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. A recomendação é válida para todas as licenças, quer as empresas de mineração tenham ou não autorização para pesquisa mineral ou concessão de lavra. “Embora tenha recebido também a recomendação, o Ibama não suspendeu o procedimento de licenciamento ambiental da Mineração Rio do Norte. Pelo contrário, em novembro de 2013, concedeu autorização para captura, coleta e transporte de material biológico, atividade que integra os estudos de impacto ambiental da obra”.

A empresa diz ter obedecido à recomendação. “As atividades de pesquisa em áreas de pretensão quilombola encontram-se suspensas por decisão do ICMBio e representam estudos de pesquisa geológica para detalhamento da lavra de áreas para as quais já detém o Decreto de Lavra, o que garantirá o futuro da empresa. Esta atividade, portanto, não se confunde com as atuais atividades operacionais de extração mineral”, diz a empresa em nota.

“A MRN atende a legislação vigente, assim como as determinações dos órgãos ambientais em todos os processos de licenciamento e lavra. A suspensão dos estudos, portanto, tem caráter temporário e está condicionada ao atendimento pela MRN de novos requisitos para o licenciamento, os quais já estão sendo providenciados, aguardando algumas definições de procedimentos por parte de órgãos do governo”, diz a empresa.

(Diário do Pará)