Pró-Saúde foi investigada pelo MPF no Tocantins

A Pró-Saúde – Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, organização social (OS) preferida do governador Simão Jatene, foi alvo de inquérito civil público (nº 1.36.000.001117/2010-82) com pedido de instauração de ação civil pública instaurado pelo Ministério Público Federal do Tocantins. Assinado pelo procurador Victor Manoel Mariz em novembro de 2012, a ação exigia prestação adequada de serviços de saúde aos usuários do Hospital Geral de Palmas (HGP), principal da cidade, que era muito mal gerido pela organização.

A Pró-Saúde vem há alguns anos aumentando seus tentáculos na gestão da saúde pública no Pará. Sua atuação foi turbinada na gestão de Jatene: há mais de três anos a OS vem faturando, por ano, R$ 265 milhões do governo do Pará para gerenciar quatro hospitais regionais (Santarém, Altamira, Marabá e o Metropolitano, também em Ananindeua) sob uma avalanche de denúncias. Mesmo com várias irregularidades apontadas em reportagens do DIÁRIO publicadas ano passado, a organização continua faturando: acaba de ganhar a gestão de mais um hospital: o Galileu, em Ananindeua.

Auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) identificou várias irregularidades denunciadas pelo MPF do Tocantins, como a precariedade na distribuição (terceirizada), controle de estoque e gestão de medicamentos e insumos (milhares deles vencidos); insuficiência na gestão de recursos humanos e desatualização dos livros de registros de medicamentos de controle especial e até falta de regularidade de inspeção sanitária do HGP, numa “completa desorganização do hospital de referência da rede estadual”.

No inquérito, o MPF aponta que o contrato firmado entre a OS e o governo tucano de Tocantins “sugere ilegal terceirização dos serviços de saúde prestados no HGP pela Pró-Saúde, que ressalta, ainda mais, a responsabilidade da entidade pelas irregularidades existentes no hospital que estava sob sua gerência”.

No inicio de 2011, a OS que tem sede em São Paulo passou a administrar todos os hospitais da região, inclusive o hospital geral de Palmas, capital do Estado. O DIÁRIO esteve no Estado e descobriu todo o rastro de má administração e prejuízos que a os deixou no Tocantins. A diretoria do sindicato dos trabalhadores na saúde naquele estado diz que alertou o governo sobre o perigo da parceria, que já havia fracassado uma vez, mas nada adiantou.

Manoel Miranda, presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores na em Saúde do Tocantins (Sintra), diz que as duas tentativas da Pró-Saúde em assumir a administração das unidades hospitalares no Estado fracassaram. “Nas duas vezes fomos contra e mostramos que o modelo de administração da organização é totalmente diferente do que pensamos para a boa saúde da população”.

A OS, diz o sindicalista, quer apenas pegar o dinheiro público para administrar de uma maneira muito particular a área. “O problema é que pegam um volume grande de dinheiro mas não conseguem transformar isso em resultados para a população. O resultado era o atraso no pagamento de fornecedores e funcionários. Até comida faltava nas unidades, o que é inadmissível”, destaca. Desde que a Pró-Saúde assumiu a administração dos hospitais do Tocantins, foram muitas denúncias, inclusive de super faturamento de serviços com valores acima de 260%. O próprio governo do estado chegou a entrar na Justiça contra a organização.

A passagem da Pró-Saúde pelo Tocantins, diz Manoel, só resultou em problemas para o Estado, que após o rompimento do contrato de gestão teve que arcar com os “papagaios” deixado pela OS em várias áreas. “A Pró-Saúde nunca cumpriu as metas estabelecidas no contrato de gestão. Hoje a saúde continua um problema, mas quando a organização estava aqui era bem pior. Pro-Saúde aqui nunca mais”.

Estado vizinho amargou revés na saúde sob a gestão da OS

O contrato da organização com o governo do Tocantins foi tema de muitas sessões na Assembleia Legislativa do Estado. Mesmo assim, a OS ganhou o direito de administrar quase R$ 260 milhões por ano. Os deputados tentaram abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a organização, mas a base aliada ao governador Siqueira Campos, também do PSDB, assim como Simão Jatene no Pará, não permitiu a investigação. A OS recebeu do Estado do Tocantins cerca de R$ 258 milhões ao ano para administrar 17 hospitais.

O deputado estadual Sargento Aragão (Pros) denuncia que a Pró-Saúde cobrou R$ 4 milhões de reais do Estado do Tocantins apenas para diagnosticar a situação dos hospitais no Estado, quando um trabalho desse tipo não sai por mais de R$ 50 mil. “O governo do Estado deu um cheque em branco (sic) de R$ 258 milhões para essa organização administrar os hospitais do Estado. Com a Pró-Saúde a urgência, emergência e o atendimento básico passaram do ruim para o pior”.

A deputada Luana Ribeiro disse que, no início, todos achavam a parceria com a Pró-Saúde seria vitoriosa por se tratar da iniciativa privada. “Mas infelizmente nada deu certo e o contrato foi suspenso a pedido do Ministério Público Federal. O prejuízo foi imenso aqui: os hospitais ficaram superlotados e o atendimento, ineficiente. Recomendo que o governo do Pará não cometa o mesmo erro do Tocantins. Se aqui, que é um Estado menor, não deu certo, imagina no Pará. No fim, quem vai sofrer é a população”, aconselha a parlamentar.

O jornalista Cléber Toledo, considerado especialista na política do Tocantins, acompanhou de perto a administração da Pró-Saúde no Estado, que considera um escândalo. Segundo ele, o povo saiu perdendo. “Com a Pró-Saúde houve um total descontrole da rede hospitalar do Estado do Tocantins. Para você ter uma ideia, 95 mil medicamentos sumiram dos estoques do Estado que custaram quase R$ 1,2 milhão, conforme relatório do SUS. O TCU recomendou que não fosse mais passados recursos para a Pró-Saúde na época”, relembra.

Além do prejuízo financeiro, no Estado do Tocantins, diz o jornalista, houve prejuízo na qualidade do atendimento de milhares de pessoas nos hospitais. “Uma coisa é certa: nas gestões da Pró-Saúde, o Estado do Tocantins passou pelas piores crises da sua história na área de saúde. Queremos apagar essa fase da nossa história”, sentencia o jornalista.

OS afirma que cumpriu integralmente contrato no Tocantins

Durante o ano passado, o DIÁRIO mostrou numa série de reportagens que o faturamento da Pró-Saúde no Pará é sempre garantido, sem nenhum desconto, com a empresa atingindo ou não as metas contratadas, fato que, segundo profissionais da saúde ouvidos pelo jornal, deveria ser alvo de apuração do Ministério Público Federal por caracterizar improbidade administrativa envolvendo verbas federais.

A privatização dos hospitais regionais na administração de Simão Jatene se tornou um verdadeiro negócio da china. As irregularidades cometidas pela Pró-Saúde, maior das OSs que atuam no Pará, têm inclusive registro em balancetes. Para gerenciar os hospitais sob sua responsabilidade, a Pró-Saúde cobra um percentual de 10% a título de “Taxa de Administração” do valor total dos contratos de gestão que mantém com a Sespa. Ou seja, dos R$ 265 milhões , que recebe por ano do Estado para gerenciar os quatro hospitais, a Pró-Saúde fica com R$ 26,5 milhões sem descontos.

A margem do lucro é tamanha que a Pró-Saúde chega a utilizar recursos públicos destinados à manutenção dos hospitais, como o de Santarém, para custear despesas de outros hospitais administrados por ela, inclusive particulares, como é o caso dos hospitais de Altamira, de Marabá e até de Porto Trombetas, conforme observado no balancete de prestação de contas de fevereiro de 2013.

Em nota, a Assessoria de Imprensa da Pró-Saúde afirma que a organização “cumpriu integralmente o contrato firmado com o governo de Tocantins à época, não causando nenhum prejuízo ao erário público”. Em relação aos débitos pendentes com fornecedores no Estado, em virtude do contrato, diz que “efetuará os pagamentos tão logo o governo de Tocantins efetue os repasses pendentes deste contrato”.

A entidade informa ainda que não sofreu quaisquer condenações relativas a contas irregulares. Em relação aos contratos firmados com a Sespa, a Pró-Saúde destaca que “todas as informações são públicas e estão disponíveis no Diário Oficial”. Ao fim, a OS destaca que é “uma entidade filantrópica, sem fins lucrativos e de valores cristãos”.

(Diário do Pará)