Nova procuradora vai agilizar inquérito

A vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, é a nova relatora junto à Procuradoria Geral da República (PGR) do Inquérito 465, que tramita na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os envolvidos no inquérito, que estão sendo investigados pelo Ministério Público Federal, são bem conhecidos pela população do Pará. São eles o governador Simão Jatene e seu fiel escudeiro, Sérgio Leão, que deixou o governo estadual para se dedicar ao lobby na Assembleia Legislativa para ter seu nome aprovado para um cargo vitalício no Estado. Leão quer ser o novo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios e conta com as bênçãos de Jatene.

Ela Wiecko, que fazia parte da lista tríplice entregue à presidente Dilma Rousseff para ocupar o cargo de procurador-geral da República, tem em mãos 183 processos judiciais oriundos da Corte Especial do STJ. Todos aguardam parecer da vice-procuradora para serem retornados ao tribunal.

Questionada pelo DIÁRIO se o volume de processos poderia colocar em risco o andamento de ações prestes a prescrever – como é o caso do Inquérito Criminal que investiga Simão Jatene e Sérgio Leão –, a procuradora informou que já realizou na área onde atua um inventário e uma análise documental dos novos autos. Além disso, foram solicitados novos documentos, que já foram inseridos no processo.

O inventário, de acordo com a PGR, foi a primeira medida tomada para tornar o fluxo processual mais eficiente. A procuradora Ela Wiecko salientou que o volume de trabalho na área que assumiu recentemente é muito grande, mas que está analisando cada caso minuciosamente.

ESCÂNDALO

O Inquérito 465, que tramita desde 2004, e que agora está em fase de conclusão no Superior Tribunal de Justiça, investiga a participação de Simão Jatene e de Sérgio Leão no crime de corrupção de R$ 16,5 milhões, em valores da época, que não foram contabilizados pela Cervejaria Paraense S.A, a Cerpasa. Na época do escândalo, em 2003, Jatene concorria ao governo do Estado e, de acordo com as investigações, teria recebido mais de R$ 4 milhões da empresa para sua campanha. Este valor não entrou na contabilidade do partido de Jatene, o PSDB.

Segundo o inquérito, além desse valor, outros R$ 12,5 milhões teriam saído irregularmente da companhia e teriam sido usados como pagamento ao “favor fiscal” que o governo de Simão Jatene teria feito à cervejaria. A empresa contabilizava dívidas fiscais no valor de R$ 47 milhões.

Em seu primeiro ano de mandato, Jatene publicou três decretos perdoando parte da dívida da cervejaria e de outras 37 empresas que também deviam ao fisco estadual. Eles também foram beneficiados com a redução da alíquota de ICMS.

Além do inventário feito no gabinete do procurador-geral da República, outra medida adotada, segundo informou a assessoria, que vai permitir a celeridade da tramitação dos processos, foi a criação de um protocolo judicial e extrajudicial unificado. A nova regra permite aperfeiçoar o controle processual e torná-lo mais simples, célere e seguro. “A meta é não ter acervo”, pontuou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ele explicou que o tempo de análise de cada processo vai depender da complexidade da matéria, mas as assessorias temáticas trabalham paralela e simultaneamente, com velocidade e qualidade.

No fim do ano passado, foi publicada uma portaria interna contendo as regras de tramitação dos processos no gabinete do PGR. De acordo com o procurador, os métodos de entrada, distribuição e a previsibilidade dos prazos já estão definidos no documento.

(Diário do Pará)