TCM ganha conselheiro acusado de corrupção

Para surpresa de ninguém, o candidato lançado pela base governista na Assembleia Legislativa, o ex-secretário especial de vários governos do PSDB-PA, Sérgio Leão, levou a melhor ontem na votação para conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Ele sentará na cadeira vaga cuja prerrogativa de nova ocupação cabe ao Poder Legislativo. Leão ficou com a cadeira no tribunal mesmo sendo acusado pelos adversários de não ter a “conduta moral ilibada” exigida tanto pela Constituição do Estado do Pará quanto pelo regimento interno do próprio TCM para a candidatura - já que ele e seu amigo de longa data, o governador Simão Jatene (PSDB), são investigados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo escândalo Cerpasa.

Agora, ao lado de outros seis conselheiros, Sérgio Leão irá fiscalizar a aplicação de recursos públicos nos municípios paraenses e, se necessário, propor a punição de gestores quando a prestação de contas contiver indícios de irregularidades - algo que pode comprometer de forma fatal o mandato e inclusive futuras candidaturas por parte dos gestores. Não à toa, o Artigo 119 da Constituição Estadual do Estado e o Capítulo IV do Regimento Interno do Tribunal citam como “idoneidade moral e reputação ilibada” como requisitos obrigatórios à investidura do cargo.

Essa é a nova atribuição, e de altíssima responsabilidade, de Sérgio Leão, suspeito, junto com Simão Jatene, de envolvimento em um caso que começou em 2002, quando foram encontrados, na sede da Cervejaria Paraense S.A., cerca de R$ 16,5 milhões não contabilizados pela empresa em operação fiscal da Polícia Federal. Na época, o atual governador concorria pela primeira vez ao governo do Estado e, de acordo com as investigações, teria recebido mais de R$ 4 milhões da empresa para sua campanha, também não contabilizados.

Para quem não lembra, logo em seu primeiro ano de mandato, em 2003, o vitorioso Simão publicou três decretos perdoando parte da dívida da cervejaria, cerca de R$ 47 milhões, e de outras 37 empresas que também deviam ao fisco estadual. Não satisfeitos, ainda levaram de brinde a redução da alíquota de ICMS.

VOTAÇÃO

Dos 41 deputados que ocupam o parlamento estadual, ficou de fora da votação secreta apenas Martinho Carmona (PMDB), licenciado no dia da eleição. Leão ganhou com folga: foram 29 votos, enquanto que seu opositor, o deputado Júnior Hage (PR), levou apenas dez. Ainda houve um voto em branco.

Talvez até mesmo pelo clima de “já ganhou”, a AL aparentava nesta quarta-feira uma total tranquilidade durante a sessão especial realizada desde às 9h30 para a eleição. Os deputados entravam em uma cabine localizada atrás da mesa diretora, escreviam o nome do candidato e depois dela saíam para depositar o voto em uma urna localizada em cima da mesa, à vista de todos. O presidente da casa, deputado Márcio Miranda (DEM), presidiu a sessão e convidou todos os componentes da presidência e mais os líderes de bancada para a apuração, que ocorreu ali mesmo. Em menos de duas horas todo o processo foi concluído.

“É um orgulho continuar servindo o Estado, agora em outro cargo. Se você perguntar para mim qual a estrutura do Tribunal, quanto ganha um conselheiro, quantas vagas disponho, digo que não sei de nada disso. Isso é para segunda-feira”, declarou inicialmente Sérgio Leão com um ar feliz e quase ingênuo.

“Tenho uma folha de prestação de serviços ao Estado e todas as áreas, administrativas, financeiras. Diria que tudo aquilo de instrumental que necessita um conselheiro para desenvolver suas atividades, eu disponho”, afirmou depois um Leão já bem menos ingênuo, ainda mais quando questionado sobre o decorrer da campanha.

“É tudo política. Não é de bom nível, mas é política. Quem tem medo de fazer enfrentamentos dessa natureza não entra em política, fica em casa. Eu só não admito excessos, e houve. No momento certo, vou resolver do meu jeito, como pessoa física que se sentiu atingida. Aí vou tomar providências, como já estou tomando, do ponto de vista jurídico”, avisou.,

Hage: é difícil enfrentar a ‘máquina’

“Não foi uma situação de base aliada e oposição. Foi todo o parlamento que referendou o reconhecimento à história de vida pública de Sérgio Leão”, afirmou o líder do governo na AL, José Megale. “Reconhecemos o valor e respeitamos o deputado Júnior Hage, que se candidatou ao cargo, mas pela votação, ficou claro que a maioria, e não só a base aliada, que é composta por 24 deputados, entendeu que o agora conselheiro seria mais apto ao cargo neste momento”, celebrou. A candidatura do novo conselheiro foi entregue à presidência da AL em 3 de dezembro com 17 assinaturas de deputados de oito partidos.

Júnior Hage admitiu que esperava mais votos do que os contabilizados no final, mas afirmou que entrou na disputa para realizar um sonho, o mesmo de sua mãe, a conselheira Rosa Hage, que se aposentou no final do ano passado, vagando a disputada cátedra. “Enfrentar a máquina sempre é difícil, ainda mais contra o melhor amigo do governador, homem forte de pelo menos quatro governos do PSDB, todos sabem disso, e com quem tenho relacionamento pessoal muito bom. O governador chegou a me pedir que retirasse a candidatura, e mesmo sabendo da desvantagem, fui claro e disse que não faria, principalmente porque muitos falaram que se tratava de um cargo negociável. E não era para aquilo que me dispus a entrar. Tenho preparo e quis disputar o cargo. Agora tenho que me reeleger para tentar de novo”, detalhou.

O oposicionista Edmilson Rodrigues (PSol) tentou pedir para justificar seu voto na tribuna, mas Márcio Miranda entendeu que tal ato não cabia e negou a solicitação. “O debate não teria sido tão importante se o Hage não tivesse se candidatado. Ao defender que a vaga de indicação do Legislativo deve ser ocupada por um deputado, ele levantou uma questão importante: a lei não esclarece quem deve ocupar, os deputados apenas escolhem o novo conselheiro. “Já é clara a forma como as vagas do Executivo são ocupadas. Cabe um debate sobre isso para o Legislativo”, opinou. “Acredito que se tivesse havido uma articulação da oposição para levar um candidato do PT, do PMDB ou do PSol, ou do próprio Junior Hage, poderia haver um resultado diferente, já que só a base oposicionista possui 17 deputados. Como não houve, a candidatura do indicado pelo governo predominou”, avaliou.

Nos bastidores, negociatas imperaram

Pelos bastidores, o que se ouviu desde o início do segundo semestre no ano passado dava conta que o amigão Simão Jatene não estava poupando esforços para garantir a eleição de Sérgio Leão. O DIÁRIO publicou alguns detalhes dessa longa negociação em notas e matérias, revelando que, para convencer os “indecisos”, a promessa feita pelos que estavam à frente da negociata incluía até mesmo tráfico de influência junto aos conselheiros dos tribunais de contas e a magistrados da Justiça Eleitoral alinhados ao governo, bem como quitação de pagamentos que porventura empresários amigos de deputados tenham a receber e até guarda-chuva para prefeitos na mira dos tribunais de contas.

Mas Megale garante que a vitória esmagadora não teve nada a ver com qualquer articulação feita pelo governador ou pela base governista.

“Nos reunimos várias vezes na minha casa e na casa de outros deputados, mas nunca para falar sobre o candidato do TCM. Deve ter havido reuniões isoladamente. Afinal, estamos falando de política, mas não houve direcionamento feito por mim ou pelo governador, o resultado da urna referenda a vontade do parlamento”, reforçou Megale, caprichando no discurso que diz “que a maioria venceu”.

(Diário do Pará)