Lei para proteger animais não pegou

É bem provável que pouca gente saiba, mas Belém tem legislação própria quando o assunto é a proteção de animais. Só o vereador José Scaff Filho (PMDB) criou e conseguiu aprovar, ao longo de seus mandatos, quatro leis, uma inclusive ligada à habilitação obrigatória de quem utiliza animal de tração, como cavalos e éguas, como meio de transporte, e impondo regras para não exauri-los.

No entanto, quem se dedica a cuidar dos animais quando há situação de maus-tratos garante que é como se as leis não existissem, já que elas não são cumpridas. “Faltam políticas públicas, faltam ações emergenciais mínimas, como por exemplo a esterilização de animais que vivem nas ruas. Falta uma polícia específica que realmente puna quem abandona e agride um animal”, afirma Olinda Cardias, presidente da Associação de Combate aos Maus-Tratos de Animais (Ascoma).

O projeto mais recente de Scaff, que ainda não foi votado no plenário da Câmara Municipal de Belém (CMB), propõe que seja proibida a utilização de animais em testes feitos pela indústria cosmética. “Mesmo não tendo indústrias dessa natureza em Belém, a ideia aqui é prevenir, nos antecipar mesmo. A defesa dos animais é uma causa que abraço desde a minha entrada na política, por volta do ano 2000, tanto que já criei e aprovei projetos que regulamentam o uso de animais de tração, funcionamento de petshops, acesso de cães guia para deficientes visuais em locais de uso público ou privado e ainda o reconhecimento do dia 14 de outubro como o Dia Municipal de Proteção dos Animais”, enumera o parlamentar. “Consegui aprovar no Plano Plurianual da CMB a criação de um Conselho Municipal de Proteção dos Animais, mas por se tratar de um ato que gera despesa, é preciso iniciativa do Executivo para que a proposta saia do papel. Seria algo de grande valia, já que seria um órgão fiscalizador e propositivo, abrigando hospital veterinário municipal e outras frentes ligadas à causa”, avalia o vereador.

Voluntária desde o ano passado do abrigo Au Family - criado no primeiro semestre de 2013 para receber os cães sobreviventes do massacre em Santa Cruz do Arari, Isabela Lima é entusiasta da ideia da criação de um Conselho, e cita ainda outras medidas necessárias para proteger aqueles que precisam da boa vontade humana para não passar por situações de sofrimento. “Faltam políticas públicas e uma punição efetiva para quem causa qualquer mau-trato a um animal, e isso inclui desde o abandono até o abuso sexual, e até esse tipo de denúncia chega a nós. Tem denúncia todo dia”, relata.

Isabela conta que a dona do abrigo, Raquel Viana, já cuidava de animais abandonados há cerca de oito anos, e que o nome foi criado oficialmente após o episódio no interior do Estado. “Hoje há mais de 400 animais lá, inclusive vários ainda de Arari. Não conseguimos castrar todos que recebemos vindos de lá, já que custa caro e o abrigo se sustenta de doações, e o Estado não ajudou financeiramente com isso. E aparecem animais novos toda semana, eles aparecem amarrados no portão do abrigo, ou aparecem durante as feiras de doação. Há feiras em que chegamos com cinco gatos e voltamos com 12”, conta a voluntária.

AJUDA

Para quem quer ajudar o abrigo Au Family, eis a página deles no Facebook, com informações sobre pontos de doação de ração, produtos de limpeza e remédios, mutirão para banhos, feiras de adoção de animais, e outras atividades: https://www.facebook.com/abrigoaufamily

Belém padece com falta de estrutura

O também vereador Igor Normando (PHS), além de voluntário do mesmo abrigo, tenta, por meio de sua atuação política, mudar o cenário para os animais abandonados. “No Brasil morre mais gente de toxoplasmose, doença que tem o gato como hospedeiro, do que de dengue. Mas para o combate a dengue o orçamento é milionário. A defesa dos animais também é uma defesa da Saúde Pública. Os outros estados já entenderam isso, com hospitais veterinários públicos, abrigos assistidos pelo Poder Executivo. Mas aqui não é assim. Mandei ofício para o Governo do Estado para propor uma discussão sobre isso depois de ir a Brasília no ano passado para reunião com a Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal sobre a situação, relatei minha viagem no documento, mas até hoje não tive resposta”, lamenta ele, que também esteve à frente, em 2013, da realização do I Fórum Estadual de Proteção Animal.

A presidente da Ascoma acredita que já houve um avanço em relação à questão dos maus-tratos, especialmente de animais de pequeno porte, mas acredita que Belém ainda padece com tão pouca estrutura para assistir animais abandonados. “Acredito que a pior situação seja a dos animais de tração, para eles não há qualquer política pública de proteção, existe uma lei que regulamenta a carga de trabalho deles, mas que não é cumprida de fato porque não há fiscalização, e que também não é ideal, o ideal é que esses animais não sejam usados para isso”, explica.

“Então se avançamos de um lado, com a maior conscientização das pessoas em relação aos maus-tratos, e a internet ajuda muito nisso, pela força das redes sociais, falta que nossos governos avancem, dando uma resposta à altura dessas necessidades”, reforça Olinda.

(Diário do Pará)