PMB descumpre TAC e mantém Lixão do Aurá

Onze meses se passaram desde a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ocorrida em abril do ano passado entre o Ministério Público e os prefeitos de Belém, Ananindeua e Marituba estabelecendo compromissos para ajustar a conduta dos municípios em relação ao lixo produzido e solucionar a intrincada questão do tratamento dos resíduos sólidos produzidos nas três cidades. Pelo termo, no período de seis meses a partir da assinatura – prazo encerrado em outubro passado -, a prefeitura rescindiria o contrato com a Central de Tratamento de Resíduos Guajará (CTR Guajará), que atua no Aterro Sanitário do Aurá, mas até agora isso não ocorreu. O descumprimento do TAC e o contrato irregular permanecem intocados e o Ministério Público assiste a tudo inerte.

No dia 13 de dezembro passado, mais de dois meses após encerrado o prazo estipulado no TAC assinado com o MP, a prefeitura publicou um Aviso de Licitação /Concorrência Pública 09/2013 – Sesan para “Operação de Aterro Sanitário para operar o vazadouro do Aurá, nas condições de um aterro controlado, visando seu encerramento”. Inicialmente o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) suspendeu o edital, que em seguida foi liberado. O edital está cheio de inconsistências e sofreu várias impugnações.

O que já era esperado finalmente se confirmou: ao contrário do que disse no início da sua gestão, o prefeito Zenaldo Coutinho não vai encerrar as atividades no Aterro Sanitário do Aurá em agosto como preconiza a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010). Pelo contrário: na próxima sexta-feira ocorrerá a abertura dos envelopes da licitação para a escolha da empresa que irá operar no Aurá por 12 meses podendo esse prazo ser estendido por mais 48 meses.

A empresa Monte Azul, que impugnou o edital, questionou a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Coordenação Geral de Planejamento e Gestão (Segep) do município acerca da incompatibilidade do edital frente ao TAC assinado por Zenaldo Coutinho com o MP. Na sua resposta, a comissão negou a incompatibilidade afirmando que o projeto de operação como aterro controlado por 12 meses “não fere o TAC, já que a orientação foi do próprio Ministério Público”, afirmando que após o prazo estabelecido pela Lei 12.305/2010 “o vazadouro será operado obedecendo o que preconiza a Lei, conforme especificado no Edital”.

Em relação à vigência do contrato, também questionada pela empresa, a comissão afirma que foi estabelecida “pelo Ministério Público até que a Gestão Consorciada dos Municípios da Região Metropolitana que está sendo elaborada em parceria com o governo do Estado, Sesan e UFPA... estabeleça uma nova planta para a destinação final dos resíduos”.

(Diário do Pará)