MPE pede a manutenção de parcelamento por 90 dias

O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou, na manhã de ontem, em reunião com a presidência da Associação Paraense dos Supermercados (Aspas), que os empresários suspendam por 90 dias a decisão de não mais oferecer parcelamento para compras com cartão de crédito, que até agora está confirmado para valer a partir de 1º de abril.
O presidente da entidade, José Santos de Oliveira, anunciou que deve se reunir com os supermercadistas nos próximos dias para discutir a situação.

A promotora do Direito do Consumidor, Joana Coutinho, que esteve à frente da reunião, afirmou ter ouvido explicações da Aspas sobre a decisão. Teria a ver com as altas taxas cobradas pelas operadoras de cartão de crédito referentes às compras com pagamentos pré-datados para até 60 dias. A Aspas disse ainda que nem todos os supermercados devem aderir à medida.

“O costume é um princípio geral do Direito e, diante da repercussão que a decisão teve, decidimos expedir recomendação para que haja uma suspensão de 90 dias, ou seja, que os empresários continuem operando com parcelamento nos cartões de crédito nesse período, para que o consumidor tenha tempo de se adequar às novas regras”, explicou.

“O cartão hoje é extensão da renda de muitos brasileiros e essa questão de um supermercado decidir vender parcelado no cartão e outro não é uma questão de concorrência, o Ministério Público não pode interferir, por isso não haverá acordo ou (Termo de Ajuste de Conduta) TAC. Cabe ao consumidor escolher onde quer comprar e ao empresariado se arriscar a perder o cliente ou não”, destacou.

ASPAS

Oliveira ressaltou que nem todos os associados devem suspender a venda parcelada a crédito e que a medida será repensada. Segundo ele, atualmente, o faturamento do setor no Estado é de R$ 6 bilhões anuais.

“Não acredito que fomos precipitados. Eu mesmo, que sou proprietário de um supermercado, tento há dois anos negociar uma diminuição das taxas de juros com as operadoras de cartão de crédito, sem sucesso. Há uma concorrência muito grande no setor, acredito que, para seguirmos a recomendação do MPE, precisaremos conseguir uma negociação com as operadoras. Não queremos prejudicar os consumidores”, declarou.

“A maioria dos empresários deve aderir porque é possível parcelar compras a partir de R$ 50, o que significa que não é pouco o que pagamos de juros. Para 30 dias, a taxa é uma; para 60 dias, a taxa chega a ser 70% mais cara. Esses valores não chegam ao consumidor justamente por causa da concorrência, por isso é difícil que, com a mudança, haja desconto nos pagamentos à vista. Esse é um problema financeiro para o setor”, declarou o empresário, que diz não ver vantagens, nesse cenário, para supermercados que trabalham com crediário interno, já que o índice de inadimplência é muito alto.

“Entendemos que deve haver uma queda nas vendas no início, mas posteriormente as coisas devem normalizar, afinal, é supermercado, com gêneros alimentícios, de limpeza, que as pessoas precisam comprar”, analisou.

O supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese/PA), Roberto Sena, também participou da reunião e lamentou a situação. “Essa é uma questão pura e simplesmente financeira, já que se restringe apenas ao supermercado. Os magazines continuam com suas linhas de crédito funcionando normalmente. E trata-se de um impasse entre os empresários e as operadoras de cartão e, inevitavelmente, quem acaba pagando o pato nessa briga é o consumidor. As compras à vista não terão desconto. Espero que a Aspas reveja com cuidado essa questão e volte atrás na decisão”, expôs.

(Diário do Pará)