Menos presos nas cadeias derrubaram reincidências

A Justiça do Pará começou a julgar na última segunda-feira 190 processos de homicídios dolosos (com intenção de matar) que aguardavam solução da Justiça - muitos há mais de quatro anos. O Pará é o quarto estado onde mais ocorreram julgamentos desses casos. Durante a Semana Nacional do Júri, que mobilizou de 17 a 21 de março todos os Tribunais de Justiça do Brasil, foram levados a tribunais de júri cerca de três mil ações penais relativas a crimes contra a vida que tramitam na Justiça.

A iniciativa foi do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Comitê Gestor da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). Com a realização de 190 sessões do Tribunal do Júri, o Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) se aproxima do cumprimento da chamada meta de persecução penal da Enasp. De acordo com a meta, o Judiciário precisar julgar, até outubro deste ano, 80% dos crimes dolosos contra a vida que tiveram a denúncia recebida até 31 de dezembro de 2009. Até então o TJ-PA havia julgado 6,1% das 7,3 mil ações penais abrangidas pela meta da Enasp que tramitam no Judiciário paraense.

Sobre a Semana Nacional do Jurí, o DIÁRIO conversou com Luiz Carlos Rezende e Santos, juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e membro do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF), departamento que organizou a semana. Mineiro da cidade de Bom Despacho, Luiz Carlos foi convocado pessoalmente pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, para atuar como seu auxiliar.

Juiz de Direito há onze anos, Luiz Carlos Rezende é especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal. Seu trabalho no Conselho Nacional de Justiça é atuar na coordenação das execuções criminais em todo o Brasil. Ele explica que o Comitê Gestor da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) tem o objetivo de promover a articulação dos órgãos que compõem o sistema de justiça e de segurança pública, reunindo-os para planejar e coordenar ações de combate à violência e traçar políticas nacionais.

Nesta entrevista, Rezende fala do modelo prisional que está sendo adotado em Minas Gerais que, segundo ele, tem dado resultados positivos - como o índice de não incidência de mais de 90% entre os presos. Para o juiz, trata-se de um modelo pequeno, que abriga no máximo 200 presos em cada unidade. O auxiliar de Joaquim Barbosa convida o Poder Judiciário do Pará a conhecer a experiência de Minas. Confira:

P: Qual é o principal objetivo da Semana Nacional do Júri?

R: Desde 2010, quando foi criado o Comitê Gestor da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), por iniciativa conjunta entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça (MJ), começamos a pensar em uma forma de agregar políticas de otimização do sistema de justiça do país, em especial a justiça criminal. Desde o início, houve uma predileção para tratarmos mais estrategicamente dos crimes dolosos contra a vida.

Então foi-se desenhando uma estratégia para diagnosticar a quantidade de crimes contra a vida que não se resolveram, a quantidade de processos, entre outras ações. No ano passado, definimos então a meta, ou seja, resolver todos os processos de crimes dolosos contra a vida que tiveram ilícito penal até 2010 com proposta de finalização de julgamento até outubro deste ano. A Enasp entendeu a importância de dar destaque à necessidade de resolver os crimes dolosos contra a vida. Então, foi criada a Semana Nacional do Júri com o objetivo de ter foco no esclarecimento destes crimes e de levar as pessoas a julgamento. Outro objetivo é chamar a atenção dos brasileiros sobre a quantidade de homicídios que ocorrem no Brasil de forma banal, de forma estúpida.

P: Se é possível julgar 190 casos em uma semana, por que os inúmeros processos acumulados não são julgados de forma mais efetiva?

R: Na verdade, os juízes que participam da Semana Nacional de Julgamento estão deixando de cumprir suas agendas para migrar para essa ação. Um julgamento em um Tribunal de Júri pode durar semanas, é normalmente muito longo. Há inclusive um caso em Óbidos, um julgamento que vai durar uma semana inteira. Ou seja, um Tribunal de Júri tem toda uma complexidade, é necessário um esforço sobre-humano para atingirmos as metas estabelecidas e, no caso do Pará, são 190 processos. Em todo o Brasil, são mais de três mil processos. Creio que esta semana serve como um alerta para as pessoas de como estão aumentando os casos de crimes contra a vida. Nossa semana é uma semana pela vida.

P: Considerando a hipótese de que 60% a 70% destes mais de três mil casos sejam condenados, para onde vão esses presos, já que o sistema penal enfrenta a superlotação dos presídios?

R: Não se pode confundir os momentos da Justiça. Nossa preocupação primeira é de realizar o julgamento. Não estamos pensando em um primeiro momento em colocar as pessoas na prisão. Nossa preocupação primeira é o julgamento. Estamos preocupados em dar uma resposta a estas pessoas que estão acusadas e às famílias das vítimas, que aguardam há tanto tempo julgamento. Mas não é papel da Enasp tratar desta questão do sistema penitenciário. Acreditamos que não é a semana nacional que vai superlotar ou fazer o sistema prisional entrar em colapso.

P: Mas os sistemas judiciários do país estão preocupados com a superlotação, não é?
R: É claro, não tenho dúvida de que, com relação ao sistema prisional, há a necessidade de promover a otimização deste sistema, necessidade de ampliação e, acima de tudo, necessidade de humanização deste sistema. Acreditamos que a humanização das prisões é um reflexo para a não incidência criminal. A violência que move as pessoas a irem para as prisões não pode ser a mesma que as pessoas vão experimentar dentro das cadeias.

P: Mas qual seria o modelo ideal? O europeu, o americano, a privatização...

R: Veja bem, a Europa, a América (do Norte), a América Latina e os demais países estão todos à procura deste modelo. Costumam dizer, por exemplo, que as prisões da Europa são modelares. Mas, para se ter uma ideia, um presidiário custa ao sistema italiano cerca de oito mil euros por mês (cerca de R$ 24 mil). Ou seja, é esse o modelo ideal? Então, qual é o modelo que devemos buscar? Me parece que esse modelo está muito relacionado a algo que se possa compartilhar responsabilidades das comunidades, das famílias e da proximidade das prisões com os municípios onde foi formado o delito. É um formato que permite refletir em como uma pessoa migra para a marginalidade.

P: Que modelo é esse? Onde ele é aplicado?

R: Creio que o modelo que tem se demonstrado eficaz é o modelo das Apacs (Associações de Proteção e Assistência aos Condenados), que é um modelo genuinamente mineiro. Este modelo, que tem apresentado resultados positivos, está em 34 comarcas em Minas Gerais. É um modelo pequeno, que abriga no máximo 200 presos em cada unidade e que tem um índice de não incidência de mais de 90%. É um modelo que em Minas tornou-se uma política pública do Tribunal de Justiça (TJ-MG). Na verdade, este modelo nasceu em São Paulo e já são mais de 40 anos de estudos. É um modelo que compartilha a responsabilidade da recuperação das pessoas com os próprios presos, com as famílias, com a comunidade de onde estas pessoas saíram e isso tem trazido resultados expressivos e animadores.

P: E o Estado, ele participa desta parceria?

R: É um modelo muito interessante, que poderia, por exemplo, ser adotado no Pará. Em 2004, o governo de Minas Gerais editou uma lei estadual que passou a permitir que estas unidades fossem conveniadas. Elas são administradas por organizações governais sem fins lucrativos, que são as Apacs. Elas recebem repasses do governo mineiro e com esses recursos fazem a manutenção dos presos, o pagamento de funcionário e a manutenção das unidades físicas. Nestas unidades não existem agentes penitenciários, não se usam armas de fogo e a manutenção desses presídios gira em torno de R$ 700 a 800 por preso por mês. Ou seja, é positivo também do ponto de vista econômico. Mas, repito, essa é uma escolha da comunidade.

P: Então, é possível mudar de fato o sistema carcerário?

R: Sim, os resultados são bastante positivos e inclusive gostaria de convidar o Judiciário do Pará a conhecer nosso sistema, que na verdade começou em São Paulo, mas se ampliou em Minas. Sabemos que não é o paraíso, não é a solução ideal, pois, se fosse, já teria sido adotado em todo o mundo. Mas é uma prática positiva que pode levar realmente a mudanças do sistema penitenciário. É uma metodologia consolidada em 40 anos de estudos.

P: Mas é um modelo que exige parceria, não é?

R: Claro, é uma metodologia formada pela parceria entre o Estado, a Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a OAB e, principalmente, com as comunidades. As pessoas precisam enfrentar que as prisões são uma realidade e não podemos esconder essa realidade em baixo do tapete. Então, temos que construir prisões que transformem os presidiários em pessoas úteis.

(Diário do Pará)