Anac diz não ter competência para responder ao MPT

O Ministério Público do Trabalho (MPT) afirma ter recebido, na última semana, uma resposta da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) sobre ofício em que requereu informações sobre o meio ambiente de trabalho nas pistas principal e auxiliar do Aeroporto Internacional de Belém/Val-de-Cans. O documento pedia informações sobre providências adotadas para a proteção dos trabalhadores que transitam nessas áreas de risco.

De acordo com o MPT, a resposta da Anac só foi enviada 10 dias após o prazo fixado e nela a a Agência afirma não possuir competência legal para dispor sobre as condições laborais de trabalhadores do setor aéreo não relacionadas diretamente à segurança da aviação civil.

"No mesmo documento, a autarquia informa também que suas funções estão resumidamente relacionadas à regulação e fiscalização da infraestrutura aeroportuária e da segurança das operações aéreas, entendendo que os regramentos relativos ao trabalho fora desse contexto são aqueles constantes no direito trabalhista aplicado de modo geral", diz o MPT.

(DOL,com informações do MPT)