Governo protege Pró-Saúde na AL

Três horas de reunião ontem à tarde na sede da Assembleia Legislativa (AL) e pouco ou quase nada foi dito em relação às denúncias de irregularidades recebidas pela casa sobre a administração dos hospitais regionais do Estado por parte da OS Pró-Saúde - e que motivaram a reunião convocada pela Comissão de Educação, Cultura e Saúde (Cecs) do Poder Legislativo.

Além de onze deputados, o secretário de Estado de Saúde, Hélio Franco; o diretor operacional da Pró Saúde, Marcelo Bittencourt; e o coordenador do grupo técnico dos hospitais regionais do Pará, Arthur Lobo compareceram ao encontro, mas se mantiveram no discurso de que tudo vai muito bem, obrigado, na Saúde Pública do Estado. Foi oficializado pela Comissão o pedido de informações à Sespa e a Pró-Saúde requerendo a cópia dos contratos do Estado com a Pró-Saúde desde 2011, todos os termos aditivos, empenhos, notas fiscais e ordem de pagamento emitidas pela OS.

Bittencourt se limitou a ressaltar que as denúncias apresentadas não são verídicos, que a Pró Saúde presta contas mensalmente com o Tribunal de Contas do Estado e que a redução de alguns procedimentos clínicos ocorreu devido a falta de demanda. Ele negou ainda que dentro dos cerca de R$ 265 milhões que a OS fatura anualmente no Estado na administração dos regionais de Santarém, Marabá, Ananindeua e Altamira, houvesse um repasse de 10% de taxa de administração à Pró-Saúde, que ostenta a qualidade de não ter fins lucrativos - no entanto, a própria assessoria jurídica da OS se contradisse, ao apresentar um documento que comprova o recebimento de um valor, sem percentual estabelecido, de uma taxa chamada de “custo corporativo compartilhado”.

Franco explicou que o Estado gasta R$ 31 milhões por mês com as OS dos hospitais regionais. “Para cada hospital são 4,5 milhões. Isto não é nem um terço dos R$ 11 milhões gastos com o custo da folha da Santa Casa”. De acordo com o secretário, os contratos são flexíveis quanto à demanda dos serviços. “O custo da OS é menor para o Estado e os procedimentos são ofertados com qualidade”, ponderou, adiantando que o Governo estuda a contratação de mais OS para a gestão dos novos hospitais regionais de Castanhal, Capanema, Itaituba e Abelardo Santos, em Icoaraci.

“Nem a Pró-Saúde e nem o Governo do Estado responderam a nenhum dos questionamentos sobre irregularidades, inclusive na execução dos contratos com a administração estadual. Contornaram tudo com o mesmo discurso de sempre, de que está tudo bem e que a Saúde do Estado está fazendo um ótimo trabalho”, declarou o deputado Parsifal Pontes, do PMDB, presente à reunião. “Temos algumas notas fiscais e outros documentos, e a Pró-Saúde se comprometeu em nos repassar mais dados, e eu sugeri que contratássemos uma empresa de auditoria para analisá-los de forma mais embasada e com elementos técnicos que o parlamento não possui”, informou. Para a deputada Nilma Lima (PMDB), presidente da Cecs, “faltaram os números que comprovam o discurso governista”.

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(Diário do Pará)