Decreto proíbe saída de pescado do Pará

Foi publicado no Diário Oficial do Pará nesta sexta-feira (28) o decreto que suspende a emissão de documentos necessários para a exportação de pescado in natura, fresco, resfriado e salgado para fora do Estado no período de 1 a 18 de abril.

Somente o peixe congelado com selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF) poderá ser comercializado para fora do Estado. O objetivo do decreto é garantir o abastecimento de pescado para a população paraense no período que antecede a Semana Santa e também fazer com que os preços diminuam.

A fiscalização para evitar a saída clandestina do será feita pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), que está autorizada a suspender a emissão de Guia de Transporte Animal (GTA) para pescados vivos, e pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), que poderá suspender a emissão de Nota Fiscal para comercialização e circulação de pescado para fora do Estado.

O trabalho de controle e fiscalização será feito nas barreiras das divisas com outros estados, como Maranhão, Tocantins e Mato Grosso, nos entrepostos de embarque fluvial de pescado para exportação, nas estradas de acesso às divisas.

O decreto esclarece, ainda, que serão realizadas Feiras do Pescado nos dias 16 e 17 de abril em Belém e mais 40 municípios do Estado.

(DOL com informações da Agência Pará)