MPF exige funcionamento de ambulanchas em Belém

O Ministério Público Federal (MPF/PA) ajuizou a ação civil pública contra o município de Belém pedindo a regularização urgente do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) por meio das ambulanchas que deveriam prestar atendimento à população ribeirinha da capital paraense.

De acordo com investigações do MPF, existem hoje duas ambulanchas do Samu que deveriam estar sendo utilizadas para atendimento das demandas dos pacientes ribeirinhos, mas os dois veículos estão parados, sem condições de uso ou previsão de conserto e manutenção.

Após solicitação do MPF, o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) realizou auditoria em agosto de 2013, quando foi constatada a existência de duas ambulanchas, uma denominada Tainara e outra denominada Marajoara. Entretanto, a fiscalização constatou que apenas a lancha Tainara atuou em períodos pontuais entre 2012 e 2013, tendo sido registradas 116 ocorrências nos meses de janeiro a maio e de agosto a dezembro de 2012 e 18 ocorrências em janeiro 2013.

Segundo o relatório do Denasus a ausência de contrato para manutenção preventiva e corretiva dos veículos é o fator preponderante para a não prestação do serviço.

Há ainda uma série de irregularidades, como ausência de apólice de seguros, falta de documentação de registro de propriedade e inscrição junto à Marinha do Brasil/Capitania dos Portos, inexistência de controle de abastecimento de combustível e controle de quilometragem dos exercícios de 2012 e 2013, além das duas ambulanchas não estarem cadastradas no Sistema de Cadastramento Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), sistema que monitora as unidades móveis de nível pré-hospitalar na área de urgência.

A ambulancha Marajoara foi localizada em um píer particular na ilha do Outeiro, abandonada há aproximadamente dois anos e três meses, sem manutenção, com defeito e materiais de uso técnico e lixo espalhados em seu interior.

A ação civil pública, assinada pelo procurador da república Bruno Araújo Soares Valente, pede que o município de Belém promova o funcionamento imediato das ambulanchas, por meio do resgate das ambulanchas Tainara e Marajoara para sua operacionalização no transporte de pacientes e assistência pré-hospitalar móvel, e a consequente contratação de serviço de manutenção para os barcos ambulâncias.

Caso a prestação do serviço não seja regularizada, a ação pede a condenação do município de Belém à perda da gestão dos recursos federais destinados ao custeio do Samu, transferindo a administração de tais recursos para o estado do Pará, além de multa diária no valor de R$ 50 mil.

(DOL com informações do MPF)