O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (9) anular a prova oral feita a 12 candidatos reprovados no Concurso Público para o cargo de juiz substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), após o plenário identificar irregularidades no certame, além de determinar a aplicação novo exame.
O CNJ ainda considerou indícios de fraude nas respostas enviadas pelo TJPA ao conselho, e decidiu por unanimidade encaminhar uma cópia do processo ao Ministério Público Federal e à Corregedoria Nacional de Justiça.
A decisão foi tomada após a análise de um processo feito por sete candidatos reprovados, que afirmavam terem sido prejudicados por mudanças ocorridas quando o concurso já estava em andamento.
O edital original do concurso previa que cada um dos quatro examinadores faria uma pergunta para cada candidato, que deveria responder cada questão em até 15 minutos, deixando a prova com o tempo máximo de 60 minutos.
Em um segundo edital pra prova foi informado que o tempo total da avaliação deveria ser de 15 minutos, nos quais os candidatos deveriam responder as quatro perguntas. Porém, no dia da prova, os participantes foram submetidos apenas a três questões.
O CNJ examinou as gravações dos exames e constatou que foram feitas apenas três questões. O plenário votou a anulação da prova, que terminou empatada, com sete conselheiros a favor e sete contra. O desempate ficou a cargo do ministro Joaquim Barbosa, que decidiu pela anulação.
(DOL com informações do CNJ)
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