CNJ vai apurar mortes de detentos

Organismos internacionais de Direitos Humanos que acompanham a situação dos presídios no Brasil consideram grave a situação do sistema penitenciário do Pará. A Anistia Internacional disse ontem (9) que vê com grande preocupação a escalada da violência e a falta de soluções concretas para os problemas do sistema penitenciário no Brasil – “culminando em situações como a que vemos hoje no estado do Pará”. Já o Conselho Nacional de Justiça informou que há uma grande preocupação com relação aos recentes acontecimentos. O CNJ anunciou a instauração de um novo procedimento para apurar as circunstâncias da morte de seis detentos em um incêndio provocado em motim no Centro de Detenção Provisório do Distrito de Icoaraci, ocorrido na noite da última terça-feira (8).

O coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, juiz Douglas de Melo Martins, disse ontem ao Diário que a situação dos presídios no Pará é preocupante. Ele também está acompanhando o assassinato de um detento ocorrido no dia 10 de março no Presídio Estadual Metropolitano I (PEM I), em Marituba. O procedimento instaurado no caso de Marituba estabeleceu prazo de 30 dias para que o Tribunal de Justiça do Pará investigue as circunstâncias que envolveram o assassinato do detento, dentro do presídio, após vários golpes de estoque desferidos por outros internos. A cena foi registrada por câmera de telefone celular e divulgada nas redes sociais.

“Fomos informados sobre o ocorrido hoje por vocês e estamos vendo os procedimentos que serão tomados para evitar que novos casos como esses voltem a ocorrer”, revelou o juiz Douglas Martins, que é também o coordenador do Sistema de Execução de Medidas Sócio Educativas do CNJ. De acordo com o juiz, o CNJ não tem o poder de intervir em casos de crises nos sistemas estaduais. “Ao CNJ não compete intervenção junto ao Poder Executivo local. No entanto solicitamos ao sistema Judiciário no Pará que acompanhe a apuração dos fatos e remeta ao CNJ relatório sobre as apurações”, explicou.

De acordo com Douglas Martins, no caso do Maranhão, considerado gravíssimo pela morte de 60 presos, o CNJ juntamente com o Judiciário local realizou uma inspeção no presídio de Pedrinhas. O coordenador disse que o mesmo procedimento – inspeção no sistema penitenciário do Pará - poderá ser solicitado pelo TJ-PA, caso se defina esta necessidade.

Para os representantes da Anistia Internacional do Brasil, é inaceitável que situações como o incêndio em Icoaraci e o assassinato em Marituba se prolonguem “sem que nenhuma atitude efetiva seja tomada pelas autoridades responsáveis”. “Infelizmente temos assistido a graves episódios de violações de direitos humanos nos presídios brasileiros, como rebeliões com mortes, superlotação e condições precárias”, concluiu o organismo internacional em nota ao DIÁRIO DO PARÁ.

Outra organização conceituada internacionalmente, a Human Rights Watchers disse ontem, por meio de sua diretora no Brasil, Maria Laura Canineua, que, apesar de ainda não estarem “acompanhando especificamente o caso do incêndio no CDP no Pará, fora as notícias que estão sendo veiculadas na mídia”, estão de olho nos casos recentes dos presídios paraenses. “Infelizmente ainda não temos ninguém localmente para verificar as informações, testemunhos e situação real, tanto do centro de detenção, quanto dos presos envolvidos, feridos, mortos. Dessa forma, ainda não nos manifestamos sobre o ocorrido. Estamos de olho”, respondeu a diretora que está abrindo em São Paulo o primeiro escritório da ONG na América Latina.

(Diário do Pará)