Ex-secretário admite falta de plano no orçamento

Foram realizadas, nesta sexta-feira (11), mais duas oitivas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a implementação do sistema de ônibus rápido em Belém (BRT). Compareceram à Câmara Municipal de Belém Edilson Ramos Pereira, e Sueli Ramos Azevedo, o ex e a atual titular da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Segep), respectivamente.

O ex-secretário de Planejamento e Gestão confirmou que não havia previsão orçamentária para o projeto do sistema BRT. Perguntado como uma obra tão complexa foi executada sem planejamento, ele afirmou que foi incluído, na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012, só em abril, o valor de R$ 44.584.890,62 na lei orçamentária por conta de um superávit no exercício financeiro, proveniente da "venda" da folha de pessoal no valor de R$ 50.000.000,00 e de recursos do Promaben.

A vereadora Sandra Batista (PCdoB), autora do pedido da CPI, ressaltou que a vontade de fazer a obra para atender às necessidades da população, conforme argumentou Pereira, não justifica fazer um projeto sem atender à Lei de Licitação.

Ela destacou que obras e serviços só podem ser licitados quando houver previsão orçamentária. "A população não tem o sentimento de que o prefeito quis ajudar a cidade, mas que foi uma obra sem qualidade e sem planejamento, que trouxe muito transtorno", afirmou

(DOL)