Municípios do Pará já perderam cerca de R$ 10 bi

Os municípios paraenses acumularam em apenas sete anos, com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), perdas da ordem de R$ 9,9 bilhões. Em todo o Brasil, a sangria financeira sofrida pelos municípios, nesse mesmo período, foi de impressionantes R$ 274 bilhões. Esses números foram apresentados esta semana em Belém, por ocasião do lançamento da campanha “Viva o seu Município”, uma mobilização de caráter nacional que tem por objetivo denunciar à sociedade brasileira a situação de pré-falência em que hoje vivem, com raras exceções, as prefeituras de todo o país.

A campanha é coordenada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e, em âmbito local, pela Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará, a Famep. Os objetivos da campanha foram explicitados em coletiva de imprensa que reuniu, no prédio sede da Federação, o seu presidente, Elias Santiago, ex-prefeito do município de Concórdia do Pará, e o secretário executivo Josenir Nascimento. A Confederação Nacional de Municípios, que enviou emissários a vários Estados brasileiros para reforçar a mobilização, deslocou para representá-la no Pará o economista Sérgio Peroto.

IMPACTOS

Somente no período de 2007 a 2012, o impacto da desoneração do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre as contas dos municípios paraenses chegou a quase meio bilhão de reais (R$ 429,9 milhões). Para o conjunto dos municípios brasileiros, a sangria foi superior a R$ 11 bilhões. Essa desidratação aconteceu como efeito da crise mundial, que levou o governo brasileiro a adotar, a partir de 2008, algumas políticas macroeconômicas para manter aquecida a economia e sustentar o nível de emprego. Outra perda de arrecadação se deu pela decisão de zerar a Cide-Combustíveis (Contribuição para Intervenção do Domínio Econômico). A medida causou aos entes municipais, somente em 2012, uma sangria de receita estimada em R$ 500 milhões.

O secretário executivo da Famep, Josenir Nascimento, disse que os municípios estão sendo financeiramente asfixiados pelo governo federal e pelos governos estaduais, que criam programas e transferem responsabilidades para as prefeituras, mas sem destinar a elas os recursos necessários para a execução. Josenir citou, entre os gastos crescentes que estão recaindo sobre os municípios, o complemento da merenda escolar, a segurança pública – fornecimento de combustíveis, manutenção das delegacias, etc – e o transporte escolar.

A campanha “Viva o seu Município” tem por objetivo, conforme frisou o secretário executivo da Famep, exatamente reverter essa situação, de forma a diminuir o impacto nas contas dos municípios. Ele destacou que estes perdem quando o governo federal adota desonerações e perdem igualmente quando o Governo do Estado concede isenção ou redução do ICMS a título de incentivos fiscais para as empresas.

O presidente da Famep, Elias Santiago, e o economista Sérgio Peroto, emissário da Confederação Nacional dos Municípios, observaram que tanto a União quanto o Estado poderiam continuar adotando políticas de tratamento fiscal diferenciado, mas desde que, para isso, abrissem mão apenas da parcela que lhes cabe nos impostos. O que não é justo, disseram eles, é conceder favores e transferir a conta para os municípios, que já estão financeiramente depauperados.

(Diário do Pará)