Prefeito de Acará acusa juiz de abuso de poder

O juiz do Fórum da Comarca do Acará, Wilson de Souza Corrêa, é acusado pela prefeitura municipal de abuso de poder e de agir com pessoalidade contra a administração do prefeito Mota Júnior (PMDB).

No final de dezembro do ano passado, a Defensoria Pública do Estado ajuizou ação cautelar alegando boatos de que o prefeito iria solicitar o retorno dos sete servidores municipais cedidos ao Fórum com ônus para o município. O juiz proferiu liminar proibindo o prefeito de requisitar os servidores, o que levou a prefeitura a entrar com recurso no Tribunal de Justiça do Estado (TJPA). Ao analisar o pleito o Tribunal entendeu que Wilson Corrêa, como parte interessada na questão, era impedido de atuar como juiz na causa.

Não se satisfazendo com o indeferimento da Justiça, a Defensoria Pública ajuizou uma segunda ação, desta vez civil pública com o mesmo objeto da primeira. A prefeitura recorreu e novamente o TJPA deferiu o pedido. Há uns dias a Defensoria ajuizou a terceira ação cominatória com os mesmos pedidos das anteriores, e ainda acrescentou pedido de pagamento salarial por parte da prefeitura aos servidores cedidos.

Para garantir o cumprimento de sua própria decisão, o juiz ordenou ao banco responsável pelo pagamento salarial do funcionalismo municipal, o bloqueio dos recursos e o depósito direto dos proventos na conta corrente dos servidores, o que se efetivou no último dia 27.

A prefeitura julgou a decisão arbitrária e considerando a insistência do juiz em desacatar as decisões do TJPA, pediu a suspeição de Wilson Corrêa, alegando falta de isenção para atuar na causa. Segundo a assessoria jurídica do prefeito Mota Júnior, a Lei nº 9494/97 proíbe o Poder Judiciário de conceder decisão liminar contra a Fazenda Pública para pagamento de valores. A assessoria diz ainda que não foi dada à prefeitura a chance de responder a esta última decisão. O prefeito já está recorrendo também contra a liminar.

As acusações de autoritarismo e perseguição direcionadas ao juiz não param por aí. Ele é acusado de respaldar ilegalmente a efetivação de servidores que na época da promulgação da Constituição Federal de 1988 não tinham idade para ingressar no serviço público.

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(Diário do Pará)