MPF responsabiliza Infraero por atrasos

O Ministério Público Federal (MPF) entrou ontem com ação para pedir à Justiça que condene a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e uma empresa de engenharia a indenizar consumidores prejudicados por atrasos ou cancelamentos de voos ocorridos desde dezembro do ano passado no Aeroporto Internacional de Belém. A ação é motivada por problemas provocados pelas restrições relacionadas à operação da pista principal do aeroporto durante chuvas nesse período. Se for aceito o pedido do MPF, os consumidores que se considerarem prejudicados deverão entrar com ações para informar o valor dos prejuízos e cobrar o cumprimento da sentença pela Justiça Federal.

O procurador da República Bruno Araújo Soares Valente, autor da ação, também pediu à Justiça Federal que obrigue Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a estabelecer procedimentos a serem adotados pelas companhias aéreas em situações de excepcional aumento de demanda de passageiros. O MPF pede que o prazo para publicação dessas regras seja de 90 dias. A Infraero, por meio de sua assessoria de Comunicação no Estado, informou ainda não ter sido notificada sobre a movimentação iniciada pelo MPF, e que só se pronunciaria oficialmente depois que isso ocorresse.

Em 26 de dezembro, quase três meses depois de iniciadas as obras de recuperação parcial da pista principal do aeroporto - um contrato de R$ 5,6 milhões -, quando a obra estava com 82% do valor contratado executado, a Infraero cancelou o acordo alegando que não seria possível dar prosseguimento aos serviços porque a Anac não havia autorizado obras na pista durante o período de chuvas na região.

Na mesma época, a companhia aérea Tam passou a enviar notificações à Infraero registrando que a pista estava escorregadia para pousos e decolagens com chuva. Em janeiro deste ano, a operadora decidiu suspender pousos e decolagens no aeroporto durante situações de chuva forte ou moderada, sob a alegação de que a pista não fornecia condições adequadas de segurança.

A Infraero declarou, inicialmente, não haver qualquer irregularidade na pista que justificasse a decisão tomada pela Tam, já que nenhuma das demais empresas que operam em Belém haviam tomado medida semelhante. Mas, no mesmo mês, a própria Anac proibiu todas as companhias aéreas de operar na pista principal do Aeroporto Internacional de Belém em caso de ocorrência de chuva forte ou moderada.

(Diário do Pará, com informações da Assessoria do MPF)