Ministro defende Simples Nacional com teto único

O ministro chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, defendeu na quarta-feira (23) em Belém, uma proposta ousada para alterar os critérios de enquadramento no Simples Nacional, o regime simplificado de tributação instituído pelo governo federal em 2006 para as microempresas e empresas de pequeno porte. Segundo o ministro, é preciso acabar de vez com os sublimites e estabelecer um valor único, que passaria a ser adotado como teto em todos os Estados brasileiros.

A proposta do ministro foi recebida com entusiasmo pelo setor empresarial do Pará que, ontem, compareceu em peso à cerimônia de acolhida à Caravana da Simplificação, realizada no auditório Albano Franco, da Federação das Indústrias do Pará (Fiepa). A adoção de teto único seria uma alternativa ainda mais atraente do que a que tem sido defendida pelas entidades empresariais do Estado.

Hoje, o Simples tem como teto, para efeito de enquadramento, o valor de R$ 3,6 milhões de faturamento bruto anual, e três subtetos estabelecidos por diferentes faixas de faturamento para adoção pelos Estados. Um projeto de lei complementar de 2012, de nº 237, em tramitação na Câmara dos Deputados, pretende alterar o Estatuto das Micro e Pequenas Empresas.

Entre as mudanças previstas está a elevação do limite mínimo nos Estados, dos atuais R$ 1,8 milhão para R$ 2,520 milhões. Apenas dois Estados, Pará e Mato Grosso do Sul, permanecem até hoje com o sublimite mínimo de R$ 1,8 milhão.

Pois é exatamente essa mudança – que no caso do Pará simplesmente duplicaria o valor do sublimite de enquadramento –, há tempos defendida pelo setor empresarial e sistematicamente rechaçada pelo Governo do Estado, que poderá vir por decisão de Brasília.

PROJETO

O projeto de lei complementar, que tem como relator o deputado federal Cláudio Puty (PT/PA), tem votação em plenário prevista para o próximo dia 29. A proximidade da votação levou o ministro a pedir a mobilização dos empresários, do Pará e de todo o Brasil, em defesa do projeto junto às bancadas parlamentares que representam os diversos Estados do país.

Outra mudança importante que está sendo defendida pelo ministério, conforme frisou, é a universalização do Simples. Com isso, os setores de atividade que hoje estão excluídos – e eles são muito – poderiam aderir também ao regime simplificado de tributação.

O ministro entende que a universalização poderá ser escalonada por grupos de atividade para se completar num prazo de três anos. “O enquadramento passaria a ter como critério único o faturamento, sem discriminar qualquer setor de atividade econômica”, enfatizou.

(Diário do Pará)