Todos os militares terão anistia

Além dos praças da Polícia Militar e Bombeiros Militares que ficaram aquartelados durante os protestos de 1º a 8 de abril, o projeto de lei aprovado ontem, agora em redação final, na Assembleia Legislativa, garante anistia administrativa também a outros militares que tenham participado de algum tipo de manifestação durante ou antes da paralisação motivada pelo reajuste desigual aprovado pelo Legislativo no final do mês passado para os oficiais da corporação. Aprovado anteontem em primeiro turno, o projeto recebeu ontem emenda, demandada pelos PMs e BMs, do deputado Raimundo Santos (PEN), estendendo a concessão.

O deputado Martinho Carmona (PMDB) subiu à tribuna e afirmou que a AL estava cumprindo um papel político, e não uma obrigação. “A iniciativa da criação de um projeto de lei para anistiar os policiais deveria vir do Executivo”, criticou. Na mesma ocasião, a bancada do PT apresentou um requerimento criado pelo deputado Edilson Moura a ser enviado para a Câmara dos Deputados, em Brasília, solicitando a elaboração e aprovação de um PL de anistia criminal aos participantes da movimentação entre 1o e 8 de abril.

Após ser anunciado pelo presidente Márcio Miranda (DEM), criador do projeto de lei da anistia subscrito pela grande maioria na casa, que a emenda inclusiva havia sido criada em consenso pelas bancadas da AL, o líder governista José Megale (PSDB) aproveitou para avisar que é uma decisão do Governo do Estado de não descontar os dias não trabalhados dos militares participantes da paralisação. “Parece que há uma inquietação sobre isso, mas é uma determinação do Executivo: será criada uma escala para que seja feita a compensação desses dias, no intento de preservar integralmente o salário dos servidores”, anunciou.

(Diário do Pará)