Um inquérito civil foi instaurado pelo Ministério Público do Pará (MPE) para investigar um concurso público realizado em 2012 pela Companhia Docas do Pará (CDP). O processo foi conduzido pela promotora de Justiça Maria da Penha Mattos, da 4ª promotoria de Direitos Constitucionais Fundamentais.
A CDP realizou dois concursos públicos em 2012, um para o cargo de guarda portuário e outro para o provimento dos demais cargos do quadro de pessoal. O concurso destinado para guardas portuários, mesmo após um ano da aplicação da quinta etapa, ainda não teve sua última fase realizada.
Segundo o MPE, as atividades exercidas pela Guarda Portuária são de fundamental importância para o cumprimento dos objetivos do Plano Nacional de Segurança Pública Portuária, que tem por objetivo aperfeiçoar o sistema de segurança pública nos portos, terminais e vias navegáveis.
Dentre as atribuições destes cargos estão visar o combate ao narcotráfico e ao crime organizado nos portos, terminais e vias navegáveis, o controle de entrada e saída de armas no país, a repressão ao roubo/furto de cargas e a utilização do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública.
(DOL com informações do MPE)
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