Procurador aponta irregularidades no BRT

O procurador de Justiça, Nelson Medrado, afirmou na segunda-feira (28), durante depoimento na CPI do BRT, da Câmara Municipal de Belém, ter provas suficientes, recolhidas pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que comprovam irregularidades praticadas pelo ex-prefeito Duciomar Costa e seus auxiliares no projeto do Ônibus de Trânsito Rápido, o conhecido BRT. As declarações de Medrado traduzem o que consta da ação civil pública de improbidade administrativa que ele move desde 2013 contra Costa e outros integrantes da comissão de licitação do projeto, um dos mais polêmicos dos últimos tempos no Estado e cuja obra, notoriamente cercada de fraudes, foi denunciada com exclusividade pelo Diário em uma série de reportagens.

Medrado disse que a documentação por ele analisado demonstra que o processo de licitação do BRT “foi organizado para impedir a formação de consórcios e direcionado para beneficiar uma única empresa”, no caso a Andrade Gutierrez. A vereadora Sandra Batista (PCdoB) perguntou ao procurador o que motivou o Ministério Público Estadual (MPE) a ingressar com ação de improbidade administrativa. Medrado respondeu que em 2011, o MPE instaurou procedimento administrativo para investigar a concorrência internacional para a melhor proposta às obras do BRT, com base na reclamação de dois concorrentes e na iniciativa do ex- vereador Carlos Augusto Barbosa, pedindo investigações.

Ele informou ainda que dentro do Ministério Público há um Grupo de Trabalho Interdisciplinar (GTI) que detectou, a primeira vista, deficiências no projeto básico em relação ao que foi aprovado para o BRT, além de não identificar a fonte orçamentária. Algumas regras estabelecidas no edital, de acordo com o procurador, tinham caráter restritivo à ampla concorrência. Já o projeto, em suas estações de transbordo de passageiros, abrangia áreas pertencentes ao Estado e que não havia nenhuma negociação para que tais áreas pudessem ser repassadas à Prefeitura. “O BRT conflitava com o projeto Ação Metrópole, ao invés de integrar”, afirmou Medrado.

Em outro trecho de seu depoimento, o procurador disse que Duciomar Costa não respondia aos ofícios do MPE, recusando- se a passar informações, uma vez que a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), ligada ao gabinete do prefeito, era a responsável pela obra física do BRT e apenas cinco pessoas decidiram sobre o projeto, ficando restrito a um grupo dentro do gabinete. O projeto não previa ao menos a via de retorno do BRT.

Sobre a previsão orçamentária, Sandra Batista quis saber qual a natureza jurídica fiscal e como foi inserida no orçamento a “venda” da folha de pagamento do funcionalismo público municipal para o banco Itaú, estimada em R$ 50 milhões. O procurador respondeu que não é de natureza fiscal e que o repasse da operação para uma instituição financeira deve ser feito via processo licitatório e que só tomou conhecimento do ocorrido pela imprensa, recentemente.

(Diário do Pará)