Locação irregular gera ação contra ex-gestora

O Ministério Público do Estado em Santarém ingressou com ação civil pública contra a ex-diretora da 9ª Regional da Secretaria de Saúde do Estado do Pará (Sespa), Eliane Caldas de Miranda. Essa é a terceira ação ajuizada contra a ex-gestora da Sespa.

O motivo da ação, por ator de improbidade administrativa, teria sido um procedimento licitatórios feito supostamente para a locação de três veículos para atender os beneficiários do setor de Tratamento Fora de Domicílio (TFD) e a administração do escritório da 9ª regional, no valor de R$ 7.200,00. O outro seria para locação de veículos do tipo L200, Ranger e S10, para atender o gabinete durante todo o mês de dezembro de 2012, no valor de R$7.560,00.

Segundo o Ministério Público, as empresas apropriaram-se indevidamente dos valores, sendo que a licitação foi vencida pela Santarém Turismos e Promoções, que locou os carros da Locadora L&L, uma vez que não possuía os veículos para atender o contrato.

Além da ex-diretora, ação tem como demandados Raimunda Suely da Silva Lopes, Luana Fabíola Lamarão Campos, e as empresas Santarém Turismos e Promoções Ltda (Turisan) e Locadora L&L Ltda-EPP (Nominal Locadora).

De acordo com o MP, as servidoras Eliane Caldas e Luana Fabíola Lamarão assinaram as notas de empenho autorizando o pagamento. A servidora Raimunda Suely da Silva Lopes atestou a prestação dos serviços em nota fiscal, sem que tenham sido executados.

A ação, ajuizada pela promotora de justiça Maria Raimunda da Silva Tavares, pede a indisponibilidade dos bens dos réus, com ressarcimento integral do valor R$14.770,00 e a condenação solidária dos demandados à indenização pelos danos causados, no valor de R$ 70 mil, totalizando a causa R$84.760,00.

AÇÕES

A primeira ação ajuizada pela promotoria contra a gestão de Eliane Caldas foi relacionada a “servidores fantasmas”. A segunda se referiu superfaturamento em licitação para instalação de grades metálicas. As ações resultam de procedimentos instaurados pelo MP, no âmbito da promotoria de justiça de Direitos Constitucionais e Probidade Administrativa.

(DOL com informações do Ministério Público)