Semana de Conciliação Fiscal começa na segunda

A Semana da Conciliação em Execução Fiscal para contribuintes com processos na 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Belém começa na próxima segunda-feira (5). A Semana, que se estende até o dia 16 de maio, é promovida pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), em parceria com a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e a Procuradoria Fiscal do município.

A expectativa da juíza Kédima Lyra, titular da 4ª Vara de Fazenda Pública, é que, nesse período, sejam realizadas cerca de mil audiências de conciliação em processos de execução fiscal por débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), TLPL (Taxa de Licença para Localização e Funcionamento) e ISSQN - Pessoa Física e Pessoa Jurídica (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza).

As audiências serão realizadas em dias e horários previamente designados, no salão nobre “Rui Barbosa”, localizado no terceiro andar do Fórum Cível da Capital, e contará com a presença da juíza Kédima Lyra, de conciliadores do TJPA, de procuradores fiscais do município e dos executados.

A força-tarefa tem por objeto a realização de acordos em demandas já ajuizadas pelo Fisco Municipal, através da política de solução do litígio de forma negociada, visando oportunizar aos devedores, no curso do processo executivo fiscal, acordos através do parcelamento do débito tributário, com descontos de até 90% em juros e multa.

(DOL com informações do TJPA)