TJPA realiza Semana de Conciliação

O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), em parceria com a Procuradoria Fiscal do município de Belém e a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), inicia a partir da próxima segunda-feira a Semana da Conciliação em Execução Fiscal, de 5 a 9 e de 12 a 16 desse mês. O objetivo da ação é possibilitar uma negociação com os contribuintes que têm processos em tramitação na 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Belém por dívida tributária para com o município.

O projeto é de autoria da juíza Kédima Pacífico Lyra, titular da 4ª Vara de Fazenda Pública. No ano passado, foram realizadas duas edições da Semana de Conciliação, na capital, com mais de mil atendimentos. Este ano, a expectativa desta primeira edição é realizar mil audiências, com uma média de 100 audiências por dia, promovidas de 15 em 15 minutos. “A conciliação impede que o imóvel seja penhorado e vendido em leilão. Todos os participantes devem ser contribuintes que tenham processos ajuizados na 4ª Vara. O nosso objetivo é reduzir o número de processos em tramitação e o tempo de tramitação, além de possibilitar ao executado (réu) o pagamento parcelado da dívida, sendo que o autor do processo é o município”, esclarece a juíza.

O público-alvo é a população residente do município de Belém e dos distritos de Icoaraci e Mosqueiro que tenham débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), TLPL (Taxa de Licença para Localização e Funcionamento) e ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza), sendo de pessoa física e pessoa jurídica. Por meio de decreto, a Prefeitura de Belém determinou as condições especiais de negociação que irão vigorar durante a Semana de Conciliação. Entre elas estão o parcelamento da dívida com o município estendido em até 60 meses e descontos de até 90% sobre juros e multas.

Os contribuintes que quiserem participar da Semana da Conciliação devem comparecer ao gabinete da 4ª Vara, no Fórum Cível de Belém, em frente à Praça Felipe Patroni, na Cidade Velha, no 3º andar, sala 311, para fazer o agendamento prévio, com os seguintes documentos (original e cópia): carteira de identidade, CPF, comprovante de propriedade do imóvel (caso o proprietário não seja o executado), comprovante de residência (caso o ocupante do imóvel não seja o executado), certidão de óbito e nomeação como inventariante (caso o ocupante do imóvel seja herdeiro do executado).

(Diário do Pará)