Edital para contratação de araras será investigado

A 5ª promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, Elaine Carvalho Castelo Branco, instaurou inquérito civil para apurar “graves irregularidades” denunciadas em abril passado pela empresa Splice Indústria, Comércio e Serviços Ltda no pregão presencial aberto pela Superintendência de Mobilidade Urbana de Belém (Semob), para contratar empresa especializada em radares de fiscalização eletrônicas, as conhecidas “araras”, cujo valor alcança R$ 21,8 milhões.

A denúncia da Splice foi manchete da edição de domingo passado do Diário. O Ministério Público do Estado (MPE) já tinha conhecimento da denúncia antes da abertura do pregão da Semob. Segundo o inquérito, a Splice apontava que, à época da licitação, a empresa Fiscal Tecnologia Automação Ltda já alegava que se consagraria vencedora na forma de participação isolada ou mediante consórcio – inclusive registrando em cartório em 10 de abril de 2014 tal fato –, como realmente ocorreu.

Elaine Castelo Branco pediu a notificação da Fiscal para que ela se manifeste nos autos do processo no prazo máximo de dez dias. A promotora também requisitará à Semob a cópia integral do processo licitatório. Nessa licitação apenas duas empresas se inscreveram, número que a promotora considera “pequeno” em face de a disputa conter valores acima de R$ 10 milhões. Se ficar comprovado que, como a Fiscal antecipava antes da abertura dos envelopes, ela sairia vencedora, o que de fato ocorreu, Elaine Castelo Branco afirma que tal prática poderá configurar, em tese “ato de improbidade administrativa”. A licitação das “araras” prevê a instalação de 114 novos radares de trânsito até o final do ano.

A Splice afirma na denúncia investigada pelo MPE que a Semob optou por uma tecnologia menos eficiente e mais cara, gerando um prejuízo aos cofres públicos, num contrato de 24 meses, de valor superior a R$ 2 milhões. Se o contrato sofrer aditivo e for estendido por 60 meses, o prejuízo seria de R$ 5 milhões. A Fiscal, a vencedora, receberá R$ 910 mil mensais pelo serviço. Segundo a Semob, o pregão seguiu “todos os parâmetros legais”, negando qualquer prática irregular. Acusada de ter antecipado sua vitória no pregão, a Fiscal Tecnologia e Automação Ltda, por intermédio de seu diretor, Moisés Jaques, desafia a Splice a apresentar provas da denúncia que fez ao MPE. Jaques diz que a Splice não quis participar da concorrência pública “porque não atendia às especificações do edital”.

(Diário do Pará)