Por falta de UTI, bebês são transferidos do Pará

Por falta de vagas em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal na rede estadual, o juiz Gabriel Ribeiro, da comarca de Rondon do Pará, determinou, na quarta-feira, dia 7, a transferência de dois gêmeos recém-nascidos para um hospital particular do município de Imperatriz, no Maranhão.

Internados no Hospital Municipal daquele município, os bebês estariam em condições inadequadas e correndo risco de morte, e, segundo informações do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA), a decisão foi cumprida no mesmo dia e as despesas hospitalares ficaram sob a responsabilidade do município. As crianças nasceram de parto prematuro no dia 6 de maio, apresentando problemas respiratórios.

Informações repassadas pelo Ministério Público ao TJ-PA dão conta de que foi “tentada pelo município a regulação em todos os Hospitais Regionais do Estado do Pará (Redenção, Marabá, Belém, etc), sem que até o momento tenha sido disponibilizada vaga no Estado”. O magistrado determinou, além da citação e intimação da prefeita, Shirley Malcher, a citação e intimação do Estado do Pará para cumprimento da ordem judicial.

Caso haja descumprimento da ordem, ele fixou multa pessoal, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por dia, a recair sobre o secretário Estadual de Saúde, dr. Hélio Franco, até o limite de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

(Diário do Pará)