Denúncia de corrupção aguarda julgamento do STJ

O inquérito contra o governador Simão Robson de Oliveira Jatene, acusado de receber propinas e doações ilegais de mais de R$ 16 milhões para a campanha eleitoral em 2002, pela concessão de incentivos fiscais e perdão de dívida fazendária da Cervejaria Paraense S/A (Cerpasa), está parado no Superior Tribunal de Justiça há quase 90 dias.

Desde o dia 18 de março, quando retornou da Procuradoria Geral da República (PGR), o inquérito 465 aguarda decisão da Corte Especial do STJ, em sua fase final de julgamento. Por ter foro privilegiado, Jatene se beneficia com o “segredo de justiça”, modalidade na qual o processo está enquadrado.

Segundo a denúncia, Jatene e os ex-secretários de Estado Sergio Leão e Teresa Cativo são acusados de conceder incentivos fiscais e o perdão de uma dívida fazendária à Cerpasa, que pode ter ultrapassado R$ 83 milhões.

O julgamento do Caso Cerpasa, se arrasta desde 2004 por gabinetes de diferentes tribunais no Pará e em Brasília. No dia 12 de março deste ano, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, indicada relatora junto à Procuradoria Geral da República (PGR) do Inquérito, encaminhou seu parecer ao STJ. O parecer está sendo analisado pela Corte Especial daquele Tribunal. O relator do caso é o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que não se manifestou nos autos sobre o inquérito.

O DIÁRIO solicitou à assessoria de imprensa do STJ informações sobre o trâmite do processo e sobre as reuniões da Corte Especial do Tribunal, já que o conteúdo está sobe segredo de justiça. A assessoria não retornou às várias solicitações feitas.

A denúncia feita pelo Ministério Público Federal revela que o então proprietário da Cervejaria Cerpa, Konrad Karl Seibel, movimentava um “caixa dois” na empresa para complemento de pagamento aos funcionários. Durante uma fiscalização do Ministério do Trabalho à sede da empresa descobriu-se que, muito mais que sonegação, o esquema de Seibel escondia pagamento de propina para o PSDB, que governava o Pará na época. Com doações feitas antes, durante e depois das eleições de 2002, a Cerpa abasteceu o caixa dois do partido tucano.

Assinada pelo procurador da República Edson Virgínio Cavalcante Jr, a denúncia revela os resultados da investigação feita nas instalações administrativas da Cerpasa, em Belém, em agosto de 2004. Procuradores, auditores e agentes do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Receita Federal, Polícia Federal e Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) participaram da operação, provocada por denúncias de ex-empregados de que a empresa fazia a integralização dos salários, maquiando os adicionais como gratificação ou produtividade. Na oportunidade, foram apreendidos computadores e meia tonelada de documentos administrativos, além de R$ 300 mil em espécie.

BENEFÍCIOS FISCAIS

Em um dos computadores apreendidos, os auditores fiscais do INSS encontraram um arquivo denominado de “Pendências”, no qual constava o compromisso da Cerpa em contribuir com R$ 4 milhões durante o governo de Almir Gabriel para a campanha do atual governador Simão Jatene, além do pagamento de mais R$ 12,5 milhões em propina aos integrantes do PSDB, em troca dos benefícios fiscais concedidos à empresa.

A descoberta desse arquivo colocou o governador Simão Jatene e Sérgio Leão, além de dois funcionários da Secretaria da Fazenda sob suspeita. O arquivo “Pendências” tinha as datas dos pagamentos aos tucanos e os valores, que foram registrados também na contabilidade da empresa.

As generosas contribuições da empresa começaram a encher os cofres tucanos a partir do perdão fiscal de uma dívida de R$ 47 milhões, acertadas no final do governo de Almir Gabriel. Já governador, em 29 de outubro de 2003, Simão Jatene contemplou a cervejaria com um desconto de 95% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) devido e prorrogou por mais 12 anos os benefícios fiscais à cervejaria.

Na ocasião, Sérgio Leão presidia a Comissão de Política de Incentivos ao Desenvolvimento Sócio-Econômico do Estado do Pará. A isenção fiscal concedida à Cerpasa e a 37 outras empresas, através de decretos assinados em 29 de setembro de 2003, provocou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), movida pelo então procurador-geral da República, Cláudio Lemos Fonteles.

Na ação ajuizada pelo Ministério Público Federal que está novamente no Superior Tribunal de Justiça, Simão Jatene é acusado de corrupção apassiva, como principal beneficiário do pagamento irregular feito pela empresa.

Sérgio de Souza Leão, que é hoje conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, de acordo com as provas coletadas pelo Ministério Público Federal, foi um dos interlocutores da administração Almir Gabriel nas “negociações espúrias” com a Cerpasa, conforme acusação da então subprocuradora-geral da República, Célia Regina Souza Delgado. Na ação ajuizada no STJ, é acusado de corrupção passiva.

(Diário do Pará)