Déficit será de 10 mil vagas em 2016

Em 2016 o Pará não terá vagas suficientes no ensino médio para a quantidade de alunos que estarão aptos a cursar esta etapa do ensino. É o maior déficit de salas de aula de todo o Brasil: 10.668 jovens paraenses de 33 municípios não poderão dar continuidade aos estudos em escolas públicas. Os dados fazem parte de um relatório feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que deu origem ao FiscEducação, primeiro relatório sistêmico na área de Educação, elaborado em parceria com tribunais de contas municipais e estaduais e envolveu a visita a 580 escolas instaladas em diversas regiões brasileiras. O objetivo foi avaliar a qualidade do ensino médio.

Para avaliar a disponibilidade de vagas, o TCU fez uma projeção da quantidade de jovens que estarão na faixa etária de 15 a 17 anos em 2016 e comparou com a infraestrutura predial (número de escolas) atual e chegou ao déficit de salas de aula para atender esses jovens. Com base no Censo Escolar 2012, foi identificada a relação de escolas que ofertam o ensino médio (federal, estadual, municipal e privada). A conclusão foi que será encargo da rede estadual a oferta de salas de aula para atendimento da meta.

Ao todo 33 municípios paraenses vão sentir o maior reflexo da falta de vagas para o ensino médio em 2016, segundo o relatório. São Félix do Xingu e Santana do Araguaia são os casos mais graves no Estado. Almeirim, Afuá, Breu Branco, Chaves, Ipixuna do Pará, Ulianópolis, Portel e Rurópolis também apresentaram alto índice de falta de vagas. Quase todos os municípios do Marajó mostram carência de vagas para o ensino médio.

Os resultados apontam que em 475 municípios brasileiros haverá carência de cerca de 38 mil vagas potenciais nos próximos dois anos. Apesar de aparentemente pequeno, o déficit está fortemente concentrado nos estados do Pará (33 municípios, 10,7 mil vagas); Alagoas (36 municípios, 6,2 mil vagas) e Maranhão (36 municípios, 5,97 mil vagas).

Em outros 5.090 municípios brasileiros haverá superávit de cerca de 5,2 milhões de vagas potenciais. Esse superávit não considera os 6,1 milhões de jovens de 18 a 24 anos que não concluíram o ensino médio, de acordo com dados do Censo Populacional 2010.

O TCU mostra que, da mesma forma que o déficit, a distribuição do superávit também será profundamente desigual em 2016. Cerca da metade do excedente de vagas (2,6 milhões) estará concentrada em apenas 123 municípios brasileiros, sobretudo nas capitais dos estados (São Paulo/SP: 298,4 mil; Rio de Janeiro/RJ: 148 mil; Salvador/BA: 86,6 mil; Belo Horizonte/BH: 83,6 mil; Fortaleza/CE: 72,3 mil e Manaus: 69,3 mil vagas). No outro extremo, em 2.490 municípios, o excedente estimado não superará 200 vagas potenciais. No Pará são superavitárias as estruturas de ensino médio de Belém, Ananindeua, Santarém, Marabá e Castanhal.

A situação da educação no Pará, agora revelada por um amplo levantamento do órgão oficial de controle de aplicação de recursos federais, é preocupante. A insuficiência de cobertura da rede escolar para cumprir a meta3 do Plano Nacional de Educação (PNE), que tramita no Congresso Nacional, é grave. O TCU já encaminhou uma série de indicações para a Secretaria de Educação do Estado do Pará (Seduc/PA) e vai monitorar o cumprimento das determinações e recomendações resultantes da auditoria.

O PNE é um plano decenal que apresenta vinte metas, assim como as estratégias para atingi-las. As prescrições do PNE são de alcance nacional, ou seja, criam obrigações para a União, para estados e para municípios, constituindo-se em instrumento fundamental para organizar o sistema de colaboração entre os entes federados e também para propiciar critérios úteis de transparência e controle a serem utilizados pela sociedade e pelo sistema de auditoria governamental.

(Diário do Pará)