MPF investiga acessibilidade no sudeste do Pará

O Ministério Público Federal (MPF), em Tucuruí, instaurou inquérito civil público para verificar as condições de acessibilidade dos prédios dos órgãos públicos federais sediados em 7 municípios da região: Breu Branco, Goianésia, Jacundá, Novo Repartimento, Pacajá, Tailândia e Tucuruí.

Segundo o MPF, o inquérito prevê a expedição de ofícios a todos os órgãos federais situados na região para que eles forneçam informações sobre o atendimento das medidas de acessibilidade previstas em lei, ou indiquem as soluções paliativas adotadas para o atendimento de portadores de
necessidades especiais.

"Para facilitar a coleta das informações, os responsáveis pelos órgãos federais deverão responder questionário elaborado para esse fim", afirma o órgão.

O MPF também solicitará informações ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará (Crea) a respeito do cumprimento de sua obrigação de fiscalizar se os projetos de construção e ampliação estão adequados às regras de acessibilidade.

(DOL com informações do MPF)