Reforma de galpão está sob suspeita

Pairam muitas sombras na licitação para a construção do Terminal Hidroviário de Belém. A obra entregue hoje, contratada por cerca de R$ 11 milhões, terá custo final de mais de R$ 19 milhões, e ainda foi entregue a uma construtora suspeita, que já foi investigada em 2012 pelo Ministério Público do Estado por fortes indícios de conluio numa concorrência para reforma de gabinetes na Assembleia Legislativa do Estado quando o ex-deputado Manoel Pioneiro - hoje prefeito de Ananindeua – presidia a casa com o apoio do governador Simão Jatene. Ainda há outros problemas como o descumprimento do prazo de entrega da obra a irregularidades na realização de estudos técnicos.

É isso mesmo: o governo de Simão Jatene gastou mais de R$ 19 milhões para reformar um galpão, por mais absurdo que possa parecer. Quem já visitou o local comprova o gasto exagerado, já que houve basicamente a troca de piso, reforma de paredes, compra de móveis novos e instalação de ar-condicionado, melhorias que de nem de longe justificam o gasto milionário que deveria ser alvo de investigação pelo Ministério Público.

No dia 07/02/2013 a Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará (CPH) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) que a empresa A Moreira & Moreira Construções Civis Ltda. (Construtora Coliseu) foi a ganhadora do contrato 01/2013 (contratação indireta-menor preço global) para execução e obra de reforma e adequação do Terminal Hidroviário de Belém, localizado no Armazém 9 da Companhia das Docas do Pará (CDP), por ter oferecido o menor preço para a obra: R$ 10.994.440,12, abaixo do valor limite estipulado pela companhia, de R$ 13.287.578,00.

Antes da escolha da empresa vencedora, a Decol Engenharia e Comércio Ltda. e a Estacon apresentaram vários questionamentos à CPH, indagando se as propostas seriam julgadas “pelo preço global” e com valor fixo e irreajustável” (R$ 13 milhões). Em suas respostas a companhia informou que o “entendimento estava correto” e citou o artigo 6º da Lei de Licitações (8.666/1993) que trata sobre a execução direta onde o órgão contrata terceiros sobre “empreitada por preço global”, permitida quando se contrata a execução da obra ou do serviço “por preço certo e global”.

Depois de dois meses da licitação, onde a Moreira foi a vencedora, a CPH contratou a empresa Tecnocorps Engenharia Ltda. para “elaboração do projeto executivo de dragagem e manutenção de calado da Doca Marechal Hermes, no berço de atracação de embarcações que operam no Terminal Hidroviário de Belém”. Já no dia 08/05/13 – três meses depois de iniciada a obra – por R$ 135 mil a empresa Paulo Brígido Engenharia foi contratada para “elaboração de estudo de estabilidade estrutural” do Armazém 9 da CDP.

Fica a pergunta: como a CPH realiza primeiro a contratação da empresa para construir o terminal e apenas meses depois contrata empresas para realizar estudos de dragagem e manutenção do calado e de estabilidade estrutura? No mínimo denota que o governo não tinha conhecimento se local escolhido para o terminal possuía todas as condições para abrigá-lo.

Construtora teria endereços fantasmas

Na publicação veiculada no Diário Oficial dia 07/02/13 que declara a Moreira & Moreira vencedora do contrato, aparece como endereço da construtora a Estrada do Quarenta Horas, nº 554, sala 04, em Ananindeua. Entretanto, no Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra), vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), o endereço da empresa aparece diferente: na mesma estrada do Quarenta Horas, só que no número 9.

A reportagem do DIÁRIO esteve por duas vezes nos dois endereços, que estavam fechados. A fachada do número 554 estava toda pichada e havia uma placa de aluguel de salas comerciais no local. No número 9, com a placa da Construtora Coliseu também estava deserto. Ninguém atendeu.

Em matéria postada na Agência Pará de Notícias no último dia 25 de fevereiro (http://www.agenciapara. com.br/noticia.asp?id_ver= 96948), o governador Simão Jatene afirma que o novo Terminal Hidroviário de Belém, “obra que teve investimento de cerca de R$ 19 milhões do Governo do Pará, será de grande importância para diferentes setores do Estado, como o turismo e a economia...”. O próprio governador admite que a obra - originalmente orçada em R$ 11 milhões - acabou sendo finalizada por R$ 19 milhões, ou seja, 73% a mais que o previsto.

O artigo 65 da Lei 8.666 em seu parágrafo 1º diz que “O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento (caso em que se enquadra o terminal), até o limite de 50% para os seus acréscimos”.

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(Diário do Pará)