Empresa tem ligações próximas com PSDB

A Moreira & Moreira Construções Civis Ltda. já esteve ligada ao PSDB através do atual prefeito de Ananindeua, Manoel Pioneiro. Ela, juntamente com as empresas Norte Construções Civis Ltda. – que hoje detém contratos de asfaltamento de vias em Ananindeua - e Plus Construções, participou de uma concorrência para reformas em gabinetes na Assembleia Legislativa do Pará (AL) quando Pioneiro presidia a casa em 2011.

Com as apurações descobriu-se que a Moreira & Moreira e a Plus Construções pertencem à mesma família, comprometendo a lisura do processo. “Há fortes indícios de conluio”, disse na época o então promotor Nelson Medrado, após ouvir os empresários Jaime Avelar Moreira e Jorge Avelar Moreira.Os dois são irmãos. Jorge Avelar é sócio-gerente da Moreira & Moreira, que tinha como escritório de contabilidade a Arautos Contabilidade de Jaime Avelar. Este, por sua vez, é também dono da Plus Construções e Comércio, empresa que como a Moreira & Moreira participou da disputa do contrato de cerca de R$ 130 mil na AL. As duas perderam e a vencedora foi a Norte Construções, que tinha o escritório de Jaime como responsável por sua contabilidade.

Ao promotor, os empresários admitiram a ligação à época, mas afirmaram não ver ilegalidade no fato de terem relações estreitas ao mesmo tempo em que são concorrentes por contratos em um órgão público. Medrado discordou. “Todas as empresas estão ligadas e isso afeta a competitividade do certame”.As denúncias que originaram a investigação foram feitas pela primeira-secretária da AL na ocasião, deputada estadual Simone Morgado (PMDB). No caso específico do contrato para obras, as suspeitas de irregularidades surgiram após a aprovação do empenho. Os cheques destinados ao pagamento pelos serviços estavam prontos para ser assinados, mas uma vistoria feita a pedido de Morgado constatou que em três gabinetes as obras descritas no contrato sequer haviam começado.

O pagamento foi suspenso e o processo de licitação, enviado para investigação do Ministério Público. Outros cinco contratos suspeitos seriam investigados pelo MP, que até hoje, por incrível que pareça, não concluiu a apuração. A deputada Simone Morgado, integrante da mesa da Alepa, estava há um ano suspeitando de irregularidades em processos licitatórios na Alepa. “Chegavam cheques para eu assinar e resolvi analisar o motivo dos cheques. Fui guardando material, tirando cópias de documentos, analisando enfim, e cheguei a irregularidades gritantes. Não posso ser co-autora, não quero cometer o crime de prevaricação, então reunimos provas e entregamos ao Ministério Público, à Receita Federal e ao Tribunal de Contas”, relatou a deputada.

RESPOSTAS

Em nota encaminhada ao DIÁRIO, a Assessoria de Imprensa da CPH informa que o processo de licitação para a construção do novo terminal hidroviário teve a participação de nove empresas, tendo como vencedora a empresa Moreira & Moreira Ltda. (Construtora Coliseu) pelo valor de R$ 10.994.440,12. A companhia não revelou o nome das empresas participantes, apesar de indagada pelo jornal.

Em razão da necessidade de “diversas alterações no Projeto Executivo”, por exigências de atualizações legais da Antaq, além de “imprevistos” encontrados durante a reforma, e “complementos não previstos no projeto original enviado pela CDP”, a CPH informa que foram necessários aditivos ao contrato 001/2013 que, somados ao valor original, totalizou a quantia de R$ 16.429.774,36. As explicações fornecidas pela CPH são vagas e imprecisas e não explicam os motivos de a obra ter sido elevada para o teto previsto na Lei das Licitações (49,44%), ficando apenas 0,6% do limite máximo do teto previsto em lei.

A companhia explica que só após o início das obras “v erificou-se a necessidade de alterações no Projeto Executivo, em função do atendimento às normas e exigências legais da Antaq e ABNT para o funcionamento de terminais hidroviários, na área civil e naval”, tentando justificar a contratação de empresas para elaboração de projeto de dragagem e manutenção do calado da área da doca e do estudo de estabilidade estrutural e fundações.

Contudo, não se tem notícia de qualquer alteração do regimento da Antaq realizada durante a execução da obra. Ao fim, a CPH afirma que “o valor total dos investimentos realizados no novo Terminal Hidroviário de Belém, com a soma das obras civil (R$ 16.429.774,36), naval (R$ 2.162.706,44) e estudos e projetos (R$540.980,14)..., resulta no montante de R$ 19.133.460,94”.

A CPH afirma ainda não tem conhecimento que a empresa Moreira &Moreira Ltda. tenha sido investigada em qualquer outro procedimento licitatório, “uma vez que a referida empresa apresentou toda a documentação necessária, legal e de capacidade técnica para participação no processo licitatório”.

(Diário do Pará)