Juiz não atende ação para demolir edifício Premium

O juiz Amilcar Guimarães, titular da 1ª Vara Cível, respondendo pela 2ª Vara Cível da capital, negou tutela antecipada e indeferiu no último dia 21 o embargo do Edifício Premium, erguido no bairro do Telégrafo, em Belém, dentro da ação civil pública movida pela Associação Cidade Velha, Cidade Viva contra a Premium Participações Ltda., Quadra Engenharia Ltda. e o condomínio do edifício.

A decisão do juiz trouxe à tona uma forte contradição das entidades que, com o apoio maciço dos veículos das ORM, vêm há anos tentando derrubar o prédio: a associação pede a demolição do prédio ou como “alternativa” dar a ele uma “destinação pública”, mantendo-o em pé, indo de encontro com tudo que as entidades defenderam até hoje.

Na decisão, o magistrado ressalta que proteção cautelar e antecipação de tutela são medidas distintas em sua natureza e finalidade. “O objeto da lide (demolição do edifício Premium) não corre o risco de perder-se pelo decurso do tempo, pois está lá, no mesmo local em que hoje se encontra na ocasião da prestação jurisdicional. Sob esse aspecto a medida cautelar não se justifica”

CONTRADIÇÕES

O juiz prossegue criticando a falta de clareza da ação interposta: “A medida cautelar também pode ser deferida se houver risco de lesão grave e de difícil reparação a direito do autor. Neste caso, a autora não descreve na petição inicial qual a lesão de difícil reparação que poderia sofrer com a demora no julgamento da lide. Mesmo eventuais danos ambientais não são especificados ou detalhados”, observa.

Para Amilcar Guimarães, somente no caso da “alta probabilidade de um desastre ou a iminência de uma catástrofe ambiental justificaria o embargo da obra, mas, como disse, os danos ambientais causados pelo edifício não foram esclarecidos com a inicial”.

Além disso, o juiz ressalta que o pedido alternativo desmente a utilidade da demolição para reparar danos ambientais, “pois a destinação pública do edifício terá o mesmo impacto ambiental que o seu uso por unidades familiares”. Em outras palavras, o magistrado afirma que um prédio ocupado pelo poder público tem impacto ambiental similar a prédio igual ocupado por famílias e, se a autora admite aquela possibilidade “é porque está preocupada com tudo, menos com impacto ambiental. Para evitar lesão de difícil reparação a medida cautelar também não se justifica”

SEM ARGUMENTOS

O pedido de demolição do edifício Premium tem sob fundamentos supostas irregularidades na concessão da Licença Prévia e na Licença de Implantação. Além disso a associação acusa o empreendimento de ter sido licenciado e construído em desacordo com a Lei Federal de proteção às áreas de preservação permanente e das normas municipais de ocupação urbana de Belém.

Para Amilcar Guimarães, “Irregularidades, ilegalidades ou mesmo a inexistência de licença podem em tese ser supridas posteriormente e, por si só, não justificariam a demolição de um prédio de 23 andares e o prejuízo de dezenas de milhões de reais daí oriundo”.

Acrescento que os atos da administração pública gozam de presunção de legalidade”, aponta. Além disso o juiz destaca que a violação de legislação Federal e Municipal não foi claramente enquadrada ou tipificada na inicial e “muito menos de que forma essa violação imporia necessariamente a drástica solução da demolição do edifício”.

Romulo Maiorana Jr. está inconformado

Um dos maiores interessados na implosão do prédio é Romulo Maiorana Jr., proprietário da Roma Incorporadora e do jornal O Liberal, que promove campanha incessante contra o Edifício Premium há meses. Romulo Jr. bate o pé e não se conforma que o prédio tenha uma localização privilegiada, de frente para a orla de Belém, estando bem na frente dos prédios que a Roma Incorporadora pretende construir na Pedro Álvares Cabral, entre José Pio e Manoel Evaristo. Essa é a origem da ira do capo dos Maiorana que utiliza seus veículos de comunicação contra a empresa para, mais uma vez, defender interesses particulares, a exemplo do que fez quando atacou a construtora Freire Melo, de propriedade do marido da inspetora-chefe da Receita Federal no aeroportode Belém, Cláudia Mello, que deu parecer pelo perdimento da aeronave que havia sido apreendida pela Receita por irregularidades, entre elas sonegação fiscal, quando de sua importação.

Apesar de estar sendo vendido com “uma deslumbrante vista panorâmica para a Baía do Guajará”, fontes do mercado imobiliário de Belém afirmam que Romulo Jr. está inconformado que o edifício Premium ofusque seu projeto, que ainda está na fase de terraplenagem e prevê três torres e apartamentos de até 400 m².

(Diário do Pará)