Portadoras de deficiência sofrem muito mais ainda

Além das filas, da falta de cadeiras, falta de bebedouros e banheiros, em nenhuma agência bancária foi visto algum funcionário capacitado para atender deficientes auditivos. No início do mês, representantes do Ministério Público Federal, o Procon, o Sindicato dos Bancários, e os funcionários de bancos públicos e privados se reuniram na sede da Secretaria Municipal de Economia (Secon), para esclarecimentos sobre as exigências referente aos serviços bancários na capital.

INSATISFAÇÃO

A Secretaria Municipal de Economia (Secon), que é o órgão municipal responsável pela fiscalização das instituições, e aplicações de multas em quem infringir as leis, visitou no período de 60 dias 90% dos bancos de Belém. Marco Aurélio Nascimento, secretário Municipal de Economia disse que faltam apenas 10% das agências para serem visitadas. Apesar de a Secretaria atender as reclamações, a burocracia para formalizar a denúncia é um obstáculo para a população que não tem tempo para ir até a secretaria. “As pessoas que se sentirem lesadas, devem trazer seus documentos pessoais, até a nossa sede e formalizar a reclamação. As denúncias feitas pelo site ou pela ouvidoria não são formalizadas”, explica o secretário de Economia.

Segundo o diretor do Procon - Pará, Raimundo Sabá Neto, o órgão está constantemente fiscalizando as agências bancárias da capital. “Fazemos diariamente as visitas nos bancos. A Lei Municipal 9.005 de 2013, deu o prazo de 180 dias para os bancos se adequarem as novas exigências. A norma para o tempo de espera é de 20 minutos para os dias normais, e 30 minutos nas vésperas e após os feriados. Essa Lei é mais abrangente, pois ela fala em serviços bancários, ou seja, todos os serviços oferecidos pelos bancos”, explica.

Ainda de acordo com Raimundo Sabá, as instituições financeiras que forem autuadas, podem receber advertências, multa e até mesmo ter a suspensão da licença de funcionamento. “As multas variam de 10 a 40 mil reais. Vários bancos na capital já foram autuados. Se multado, eles podem até ficar sem tirar certidões negativas para regularização de funcionamento”, explica.

(Diário do Pará)