Propagandas do governo do estado são irregulares

O Ministério Público Eleitoral (MPE) considerou impróprias algumas peças de propaganda do governo e pediu sua remoção, além da aplicação de multa. A informação foi divulgada nesta terça-feira (27).

Foram questionadas pelo PMDB um total de 20 inserções publicitárias do governo de Simão Jatene (PSDB), e o MPE entendeu que em 11 delas houve, sim, desvirtuamento do sentido institucional das propagandas - ganhando caráter eleitoral. O MPE quer a retirada dessas 11 propagandas, além de multa por cada peça irregular.

“Quando se desvirtua uma propaganda institucional, além de se retirar da população o direito de obter informações verdadeiramente educativas ou de orientação social, úteis para o cotidiano da população paraense, há gastos de recursos públicos para uma finalidade diversa da pretendida, em violação à Constituição Federal”, afirma o parecer.

Nas peças apontadas como irregulares são enumeradas obras e o que representam para a vida dos cidadãos. Algumas delas, como dos hospitais regionais, sequer foram inauguradas no governo atual.

“Apesar de não apresentar a imagem do representado, governador Simão Robison de Oliveira Jatene, nas inserções, há clara finalidade de exaltar e promover as obras, mesmo antigas, e os serviços públicos, e, por consequência, daqueles que fazem parte da atual administração”, acrescenta o parecer.

(DOL com informações do MPE)