A Polícia Civil divulgou como será feira a fiscalização dos eventos relacionados à “Quadra Junina”, seguindo as determinações publicadas no Diário Oficial no último dia 23, onde constam as normas que disciplinam as festividades do período, que serão realizadas entre 31 de maio e 30 de junho.
A Divisão de Polícia Administrativa (DPA) informa que os interessados em requerir licenças para eventos têm o prazo de três dias úteis antes do evento para conseguir o documento. Durante a vistoria, os policiais vão verificar as condições das instalações elétricas, hidráulicas e hidro-sanitárias, intensidade, disposição e propagação do serviço de som no meio-ambiente, instalações físicas e sistemas de segurança, alambrados e saídas de emergência, entre outros aspectos relativos à segurança.
Ainda conforme a portaria, nos eventos folclóricos, culturais e familiares somente será permitido o uso de equipamento de som doméstico, ficando expressamente proibido o uso de aparelhagem sonora.
Já nas escolas, ficam proibidos a venda e o fornecimento, ainda que gratuito, de bebidas alcoólicas e permitido apenas o uso de som doméstico. A medida ainda proíbe equipamentos como caixa acústica, projetores e carro-som de propaganda volante, trio elétrico ou veículo particular na área externa dos eventos.
Também é determinado que nas vias públicas, como canteiros centrais, calçadas, vilas, alamedas e praças, os eventos estão proibidos, à exceção dos reconhecidamente culturais, folclóricos e familiares, desde que obtenham prévia autorização dos órgãos públicos e o consentimento de todos os moradores do local.
Os eventos com equipamentos de som também ficam proibidos de serem realizados a 200 metros de hospitais e postos de combustíveis, assim como a realização de fogueiras. Também é proibido o uso de balões juninos e de bombas com forte poder explosivo.
Os eventos ainda ficam obrigados a seguirem o horário estipulado para as festividades de cada município.
(DOL com informações de agência Pará)
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