MPE quer alterar contrato de aluguel

“A manutenção do contrato de aluguel nas condições acordadas, sem qualquer garantia de renovação contratual e previsão de compensação financeira dos gastos feitos com a reforma do prédio, além de privar a administração da proteção jurídica necessária para a continuidade dos serviços, tão-somente gera benefícios permanentes à locadora, em detrimento do interesse público”. Essa é a posição de Antônio Lopes Maurício, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, que expediu recomendação nesta quinta-feira(29) ao Estado do Pará e Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) para que alterem o contrato de aluguel do prédio do Hospital Galileu pertencente à Associação Amazônica Evangélica (AAME), em virtude de conter cláusulas desfavoráveis ao poder público.

O promotor afirma que o valor do aluguel do prédio é de R$ 120 mil reais, sendo que recentemente foi realizada uma ampla reforma nas instalações, com o valor da execução das obras de requalificação do Hospital Galileu atingindo mais de R$ 7 milhões, “o que viola os princípios da eficiência e economicidade”. Foi constatado também pela promotoria que no contrato de locação há previsão de que todas as benfeitorias feitas no prédio aderem automaticamente ao imóvel. O contrato, segundo o MP, foi firmado por um ano e prorrogado por mais um ano, “mas não há garantia para renovações sucessivas, o que pode implicar na suspensão do contrato após decurso do prazo”.

O representante do MP prossegue informando que, “com o fim de proteger o interesse público, seria razoável que a vigência do contrato fosse estendida por prazo suficiente, para a diluição, nos aluguéis, dos altos valores gastos com a reforma do prédio”. Caso não seja possível a alteração contratual, o promotor recomenda que o imóvel que sedia o hospital seja desapropriado.

“Na impossibilidade de alteração contratual, a desapropriação do imóvel alugado, pela essencialidade do serviço que abriga e pelos gastos feitos com a reforma do prédio, permitiria não apenas o incremento do patrimônio imobiliário estadual, como também geraria a economia dos valores gastos com os aluguéis, que em poucos meses suplantariam os valores despendidos com as indenizações decorrentes da desapropriação”, finaliza Lopes. O Hospital Público Estadual Galileu foi inaugurado em fevereiro desse ano. A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) informou, em nota, que só irá se pronunciar sobre o assunto depois que for notificada oficialmente pelo Ministério Público do Estado (MPE) e a situação for avaliada pela Assessoria Jurídica da Sespa e Procuradoria Geral do Estado (PGE).

(Diário do Pará)