Justiça cobra providências do governo

No fim do mês de março, a Justiça Federal havia determinado ao governo do Estado que adotasse uma série de providências para melhorar as condições do sistema carcerário. Em decisão liminar, o juiz federal Ruy Dias de Souza Filho, respondendo pela 2ª Vara, atendeu em parte os pedidos formulados em ação civil pública ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará e estabeleceu o prazo máximo de seis meses para o governo do Estado comprovar as reformas realizadas nas unidades prisionais já existentes, principalmente em relação ao saneamento básico das unidades citadas em relatórios de vistoria feita por membros da OAB-PA.

A 2ª Vara também ordenou que o governo, em no máximo 12 meses, abra 3 mil novas vagas no Sistema Prisional com a construção de novas unidades. O juiz ressaltou à época que, muito embora o governo do Estado e a Susipe tenham argumentado que, ao longo dos últimos anos, vêm implementando projetos e políticas públicos voltadas para a população carcerária, “a realidade dos estabelecimentos penais escancarada nestes autos revela que ainda há muito a ser feito. Então, que se faça já.”

O magistrado considera que os relatórios juntados aos autos pela OAB, acompanhados de fotos, revelam que a “fruição das garantias constitucionais vêm sendo negadas aos custodiados do Sistema Carcerário paraense, a quem deve ser assegurado o mínimo vital, assim entendido o conjunto de bens e direitos mais elementares para uma existência digna”.

De acordo com os relatórios feitos pela OAB em fevereiro deste ano, as condições de higiene nas casas penais visitadas são as piores possíveis. Há imundícies de toda ordem, celas alagadas com pouca ventilação ou entrada de sol, sem instalações sanitárias, com fezes pelo chão, esgoto aberto, ratos e baratas, odor fétido, etc. A alimentação é de péssima qualidade. Havia denúncias de comida azeda e água suja, além das práticas de tortura e maus-tratos relatados em quase todas as unidades.

SUSIPE

Em nota, a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe) afirma que os internos com problemas de saúde são atendidos regularmente nas unidades prisionais e encaminhados a hospitais públicos de saúde, em casos de maior gravidade. Diz que o governo do Pará foi o 4º Estado do país a encaminhar ao Ministério da Saúde o termo de adesão a Política Nacional de Atenção a Pessoa Presa com vistas a receber recursos federais para melhorias na saúde prisional do Estado.

“A Susipe esclarece ainda que é comum a presença de roedores em unidades prisionais de todo o país, devido ao armazenamento de alimentos de forma inadequada nas celas por alguns detentos. A Susipe ressalta que realiza desratização periódica em todas as 41 unidades prisionais do Estado a cada 3 meses. A Susipe destaca que manter as condições adequadas de higiene das celas não é um dever só do Estado e reitera que a limpeza, manutenção e conservação das celas é um dever do preso, de acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), no art. 39, incisos IX e X.

Ainda segundo a nota, a Susipe ressalta que vem tomando todas as providências cabíveis dentro do seu limite orçamentário para a melhoria no sistema prisional paraense.

(Diário do Pará)