Justiça considera greve dos professores legítima

Em decisão ocorrida nesta quarta-feira (04) pela manhã, o desembargador Roberto Gonçalves de Moura, do Tribunal de Justiça do Estado, extinguiu processo da Prefeitura de Belém responsável por pedir a ilegalidade da greve dos professores da rede municipal de ensino.

O relator do processo revogou a liminar judicial da desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro e anulou seus efeitos. Agora, a paralisação dos servidores municipais é considerada legítima. Com a nova determinação, os professores não podem ser penalizados por aderirem ao movimento.

Walmir Brelaz, assessor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp), afirma que a decisão do TJPA é histórica. “O desembargador entendeu que o processo nem deveria ter existido porque é juridicamente impossível. Os gestores públicos precisam entender que greve é um direito constitucional assegurado a todo trabalhador e que ir contra isso fere diretamente a Constituição Federal”, explica.

Segundo Brelaz, todas as medidas adotadas pela Secretaria Municipal de Educação (Semec), como a contratação de professores substitutos para ocupar o lugar dos servidores que aderiram à paralisação, estão invalidadas.

“Os professores temporários que estão sendo chamados não podem ter vínculo contratual com a prefeitura. Além disso, os servidores não podem ter desconto dos dias parados ou sofrer qualquer tipo de retaliação porque estão paralisados. Se o prefeito não negociava porque a greve era ilegal, agora não há motivos para não conversar com os servidores”, observa.

TEMPORÁRIOS

Matheus Ferreira, coordenador geral do Sintepp, considera reprovável a decisão da Semec de contratar professores temporários para ocupar salas de aula durante a greve. “Os professores parados são aqueles que acompanham os alunos desde o início do ano, possuem um plano de ensino específico para aquela turma e têm propriedade para ensinar o conteúdo. Os professores substitutos, que nem sabem o que os alunos estão aprendendo, passam atividades e mascaram a situação real”, comenta.

A greve dos professores da rede municipal de ensino foi deflagrada no último dia 26. Os servidores pedem implantação do PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) unificado, reajuste do vale-alimentação, adicional de insalubridade para pessoal de apoio, progressão horizontal, pagamento da titularidade, celeridade nos processos de aposentadorias, eleições complementares para direção das escolas e reforma e construção de novas unidades.

Em assembleia ontem pela manhã, a categoria traçou estratégias para aumentar a mobilização da greve nas unidades distritais.

Desde o início da paralisação, o Sintepp tenta, sem sucesso, conseguir audiência de negociação com o prefeito Zenaldo Coutinho. O sindicato alega que os pontos firmados no acordo que pôs fim à greve do ano passado não estão sendo totalmente cumpridos pela gestão municipal. Na próxima terça-feira (10), haverá um grande ato em frente ao Palácio Antônio Lemos, sede do Poder Executivo, para tentar forçar diálogo com o prefeito.

(Diário do Pará)