MPF vai apurar condições de reserva ambiental

O Ministério Público Federal (MPF) no Pará instaurou um inquérito para apurar as condições da Reserva Extrativista (resex) Ipaú-Anilzinho, no município de Baião, nordeste paraense, gerenciada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Segundo a ação, a reserva foi criada há nove anos, mas ainda não possui acordo de gestão, plano de manejo e nem passou pela regularização fundiária.

O inquérito ainda aponta o fato do ICMBio dispor de apenas um servidor para a gestão da unidade, que possui área superior a 55 mil hectares, número inferior ao recomendável.

O MPF estabeleceu um prazo de 30 dias para que o ICMBio apresente a relação de todas as unidades de conservação federais de uso sustentável criadas entre 2004 e 2006, além dos trabalhadores que atuam no espaço físico das reservas.

O instituto também tem um mês para informar se houve o atendimento às determinações do Tribunal de Contas da União (TCU), especialmente quanto à resex Ipaú-Anilzinho.

(DOL com informações do MPF)